Recurso de Apelação Provido em Notícias

O Tribunal deu provimento ao recurso, vencido o revisor.

pela autarquia, mesmo tendo dado parcial provimento à sua apelação... na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação”... Honorários em recurso parcialmente provido No REsp 1.864.633 , o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que aumentou os honorários devidos

RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1... Provido o recurso de apelação para julgar procedente o pedido e conceder a segurança no sentido de: (i) desobrigar a parte impetrante de incluir, na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre... APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS, ICMS, PIS , COFINS, IRPJ, CSLL. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE

TAGS: APELAÇÃO , NON REFORMATIO IN PEJUS , RECURSO... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... O acréscimo de fundamentos pelo Tribunal na análise do recurso de apelação da defesa não implica reformatio in pejus, desde que seja mantido o quantum de pena, o que ocorreu na hipótese e justificou a

Agravo regimental provido... subsumem às alíneas c e d do inciso III do art. 593 do CPP, é de ser conhecido o recurso de apelação. 6... Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que aprecie o mérito do recurso de apelação. ( STJ ; AgRg-AREsp

O recurso foi parcialmente provido no tocante a um dos autores e integralmente desprovido em relação aos outros dois... Em recurso especial, o advogado dos autores alegou que seriam devidos honorários recursais quando a apelação da parte vencida fosse provida apenas para reduzir a indenização concedida a um dos litisconsortes... integral do recurso como condição para a verba honorária recursal

"O entendimento correto é o que considera toda a matéria devolvida à segunda instância apreciada quando provido o recurso por apenas um dos fundamentos expostos pela parte, a qual não dispõe de interesse... Ao julgar o agravo, a Primeira Turma negou-lhe provimento, mantendo a decisão monocrática quanto ao ponto que havia sido tratado no acórdão da apelação, e não conheceu do recurso em relação às outras alegações... do recurso especial pela parte vencedora em segunda instância

RECURSO – Apelação – “Ação de ressarcimento de danos por sub-rogação” – Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda – Admissibilidade – Hipótese em que restou incontroversa a existência... A apelação é de ACE SEGURADORA S/A (folhas 567/576)... provido. 1) Cuida-se de “ação de ressarcimento de danos por sub-rogação pelo rito comum” (folhas 01/24), julgada improcedente (folhas 560/563), cujo relatório fica adotado

Cláusula de pacto comissório encerrada, com aplicação do instituto da supressio – Sentença mantida Recurso não provido. Ver mais... APELAÇÃO CÍVEL Ação declaratória de cancelamento de pacto comissório – Sentença de procedência – Inconformismo dos réus – Alegação de que suposto inadimplemento, ocorrido há cerca de 30 anos, impede a

No caso, a pauta de julgamento foi disponibilizada tão somente em nome do réu, sem constar os nomes dos advogados constituídos no feito, motivo pelo qual foi o recurso especial provido para cassar o acórdão... hostilizado e determinar novo julgamento da apelação criminal com a prévia intimação dos patronos da causa. 3... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1