Registro da Declaração em Artigos e Notícias

Caso o processo ocorra normalmente, após registro da Declaração de Importação (DI) o despachante apresentará aos responsáveis pelo controle aduaneiro de mercadorias os devidos documentos e dar-se-á início... despachante aduaneiro, que será o responsável por orientar você importador, acerca da documentação indispensável, a estimativa de tributos a serem recolhidos ao fisco, dará auxílio na montagem da declaração... Prazos para registrar a declaração de importação Um importador pode registrar a DI em zona primária (aeroportos, portos e ou locais de fronteira alfandegados) ou em zona secundária, geralmente em portos

da Declaração de Importação – DI; uma segunda, à qual nos filiamos, que entende que o mesmo prazo decadencial deve contar-se do primeiro dia do exercício seguinte ao dia imediatamente posterior ao trigésimo... Especificamente quanto ao drawback-suspensão, embora o fato gerador do imposto de importação ocorra na data do registro da DI, o termo a quo do prazo decadencial – considerando que, nessa modalidade, não... realizadas sob o regime drawback-suspensão, findou por levar à construção de duas posições, absolutamente distanciadas entre si: uma primeira, sustentando que o termo a quo deste prazo conta-se da data do registro

Prevaleceu o entendimento de que os Tribunais podem denegar o registro de declaração de bens. O verbo apreciar não tem o significado de proceder a um registro mecânico e automático... Quatro conselheiros votaram pela denegação do registro (com envio dos autos para o Ministério Público Estadual) e dois votaram pelo registro da declaração de bens, sendo que um destes também concordou... O Tribunal de Contas de Mato Grosso denegou o pedido registro da declaração de bens de final de mandato apresentada pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti, em vista

Recurso Eleitoral n. 1053, onde o candidato a vereador em Porto Velho, Edson Francisco de Oliveira Silveira, recorreu da decisão do Juízo da 23ª Zona Eleitoral (publicada no último dia 3) que cancelou o registro

Ainda poderão ser exigidas mais provas, caso o oficial de registro suspeite da falsidade da declaração... Mas se estiver regular, após registro e extração da certidão, o documento deverá ir para o Arquivo de Declarações de Nascimento... das declarações de nascimento solicitadas fora do prazo

de Títulos e Documentos , quando o documento celebrado por instrumento particular for submetido a registro, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”... de ofício; b) 25% caso a declaração seja apresentada no prazo fixado em intimação fiscal... serventuários da Justiça, titulares ou designados: I – do Cartório de Notas , quando da lavratura do respectivo instrumento, do qual deverá constar a expressão “EMITIDA A DOI”; II – do Cartório de Registro

“Ao que consta dos autos, acompanhou a certidão de batismo do autor, documentação apta a possibilitar a retificação do assentamento, como o prontuário médico de sua genitora e declaração de seu tio materno... De acordo com os autos, nos registros civis consta a data de nascimento da autora como sendo 1º de janeiro de 1962, embora o correto fosse 31 de dezembro de 1961... A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento

Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões... Estímulo à conformidade Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida... Nesse sentido, declaração conjunta foi divulgada simultaneamente por mais de 40 jurisdições

A Resolução 156/24 da Agência Nacional de Mineração (ANM) dispõe sobre a substituição da Ficha de Registro de Apuração da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela Declaração de Informações... Quem deve apresentar a Declaração... Como a Declaração deverá ser apresentada

“Como vem tal informação na Declaração de Nascido Vivo, impraticável que o registro civil não retratasse essa informação no registro de nascimento, e era o que vinha acontecendo... As mesmas regras referentes ao procedimento de registro valem para a Declaração de Óbito – DO assinada por médico e que deve ser apresentada em Cartório para a emissão do registro de óbito... Conforme o provimento, o registro com sexo ignorado será efetivado quando constar, na Declaração de Nascido Vivo – DNV emitida pelo sistema de saúde no ato do nascimento, o preenchimento do campo sexo