Responsabilidade Locatário Conservação do Imovel em Artigos e Notícias

383 resultados
Ordenar Por
  • Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação

    Notícias07/12/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Marcus da Costa considerou que, de acordo com a legislação e as cláusulas contratuais, os reparos necessários à conservação do imóvel eram de responsabilidade de Klinger, sob pena de, “não o fazendo, ter... O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal... De acordo com o juiz, “se o imóvel não tivesse condições de uso, o locatário, de pronto, deveria ter recusado a recebê-lo em locação, ou ter feito constar no pacto que o bem já estava deteriorado, o que
  • TJGO - Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação

    Notícias27/03/2015Paulo Antonio Papini
    Considerou que, de acordo com a legislação e as cláusulas contratuais, os reparos necessários à conservação do imóvel eram de responsabilidade de Klinger, sob pena de, “não o fazendo, ter de indenizar... O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal... De acordo com o juiz, “se o imóvel não tivesse condições de uso, o locatário, de pronto, deveria ter recusado a recebê-lo em locação, ou ter feito constar no pacto que o bem já estava deteriorado, o que
  • Direitos e deveres do locador e do locatário

    Notícias21/09/2012Portal Imobiliário VivaReal
    Se o dano ou defeito que o imóvel sofrer for da responsabilidade do locador, informá-lo imediatamente sobre o ocorrido. Tomar também a mesma atitude nas eventuais turbações de terceiros... Já o direito de preferência, quando averbado no Cartório de Registro de Imóveis, dá ao locatário a possibilidade de adquirir o imóvel locado caso o locador resolva vendê-lo... e pintura das instalações e dependências de uso comum; d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum; e) manutenção e conservação
  • Contrato de Locação de Imóveis como instrumento de proteção ao locador e locatário

    Artigos18/10/2023Lorena Gonzalez
    O locatário possui a responsabilidade por garantir o imóvel locado em bom estado de conservação e devolver o imóvel no final do contrato, no igual estado em que o recebeu, salvo desgaste normal... Após esse prazo se o locatário não quiser comprar o imóvel, ele receberá um aviso prévio no prazo de 90 dias para entregar o imóvel f) O locatário deve proceder com o reconhecimento de firma do contrato... Para isso, o locador deve comunicar ao locatário o prazo de 90 dias para a entrega do imóvel
  • Da responsabilidade do locatário pelas adequações relacionadas à atividade comercial desenvolvida no imóvel locado

    Artigos29/05/2018Icaro Lancelotti
    O texto legal nos faz crer que as conservações, manutenções e adequações do imóvel seriam de fato responsabilidades concernentes ao locador... Se as adequações e manutenções relacionarem-se à própria conservação do imóvel e não houver estipulação contratual em sentido contrário, não há discussão, competirá ao locador... I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; (...) III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; Outrossim, é preciso ter cautela
  • Imobiliária indenizará locatários que tiveram casa invadida por esgoto

    Notícias30/01/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Assim, frisou a juíza na decisão, a imobiliária violou a cláusula 2 do contrato de locação, na qual o imóvel deveria apresentar perfeito estado de conservação e funcionamento, ficando comprovada pela prova... Sentença proferida na 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por casal de locatários de imóvel que teve que se mudar logo após o início do contrato de aluguel em razão... “Não é possível atribuir aos autores a responsabilidade pela falta de limpeza da caixa de gordura, haja vista que o curto decurso de pouco mais de dois meses entre o início da locação, em 18/09/2014, e
  • Direitos e deveres do locador e do locatário na locação de imóveis: conheça seus direitos e obrigações

    Artigos15/05/2023Paulo El Kadri
    Conservação do imóvel: o locatário deve zelar pelo imóvel locado, mantendo-o em boas condições de conservação e limpeza... ao locatário o direito ao uso e gozo do imóvel locado... Vistoria do imóvel: o locador tem o direito de realizar vistorias no imóvel antes da entrada do locatário e após a saída do mesmo, a fim de verificar as condições do imóvel
  • Cláusula de conservação do imóvel impede fiador

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    Como vimos anteriormente, havendo a cláusula de conservação de imóvel e fiança a garantia a ser tida como válida é a cláusula de conservação do imóvel... Normalmente nos contratos de locação de imóveis o proprietário exige a responsabilidade do fiador até a efetiva devolução das chaves... Por essa forma de se identificar qual a garantia válida teremos que a cláusula de conservação de imóvel , sendo dinheiro líquido do locatário em poder do locador acaba por ser uma garantia que suporta
  • Cláusula de conservação do imóvel impede fiador

    Notícias21/01/2014Consultor Jurídico
    Como vimos anteriormente, havendo a cláusula de conservação de imóvel e fiança a garantia a ser tida como válida é a cláusula de conservação do imóvel... Normalmente nos contratos de locação de imóveis o proprietário exige a responsabilidade do fiador até a efetiva devolução das chaves... Por essa forma de se identificar qual a garantia válida teremos que a cláusula de conservação de imóvel , sendo dinheiro líquido do locatário em poder do locador acaba por ser uma garantia que suporta
  • Danos ao imóvel causados por caso fortuito e força maior. Proprietário ou Locatário: quem responde?

    Artigos21/12/2022Priscila Küller Clemente
    Em regra, cabe ao Locatário despesas relativas a manutenção e conservação do imóvel, enquanto que o Locador fica encarregado das despesas relativas a estrutura do imóvel... Pois bem, para analisar as responsabilidades de Locador (ou Proprietário) e Locatário em um Contrato de Locação, temos que partir da interpretação do art. 22 e 23 da Lei 8.245 /91... Na percepção dela não era seu dever pagar, afinal, “o imóvel estava alugado”
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo