Sentença Mantida em Todos Os Seus Termos em Artigos e Notícias

Sentença mantida... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DA AVÓ MATERNA - REQUISITOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE RAZÕES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - A intenção... Ademais, nos termos do art. 55 da Lei nº 6.015 /73, o oficial só pode lançar adiante do prenome escolhido o nome do pai e, na falta, o nome da mãe, quando o declarante não indica o nome completo

Sentença mantida – Em seu voto, o relator citou jurisprudência da 5ª Turma do TRF1, na qual “nos termos do art. 5º , XIII , da Constituição Federal , ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou... Em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do TRF1 confirmou a sentença que determinou que “a União se abstenha de exigir os requisitos previstos no art. 57, inciso... artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz o encaminhe ao tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099 /95... MANTIDA... RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESTÉTICO CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO SALÃO DE BELEZA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA

Sentença mantida. 2. Danos morais. Inadimplemento de apenas uma mensalidade. Cancelamento indevido e desproporcional... Contudo, patamar de R$5.000,00 fixados pela sentença que se mostra suficiente para cumprir o caráter punitivo e compensatório, sem incorrer em enriquecimento ilícito da autora. Sentença mantida. 3... Nos termos do art. 373 , I , do CPC , incumbe à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito

A 6ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Processo 1000057-14.2016.4.01.3900 Data do julgamento: 20/09/2021... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do Pará (UFPA) que fizesse a matrícula de um aluno egresso de escola pública no curso... A Universidade interpôs apelação contra a sentença que determinou a matrícula, sob o argumento de que foi criada uma terceira via de acesso ao curso superior, o que viola a ordem administrativa, a autonomia

Sentença mantida... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido... Indenização mantida em R$ 5.000,00, quantia que permite a reparação dos danos, sem ser exagerada ou aviltante. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO

Pediu a absolvição nos termos do art. 386 , inc. VII , do Código de Processo Penal . Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora e a fixação do regime semiaberto... A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a sentença que condenou ontem (22) um homem a seis anos e dois meses de prisão pelo crime de roubo qualificado... De acordo com o relator do processo, desembargador Borges Pereira, pelo conjunto probatório, não há como afastar a condenação imposta pela sentença, logo, a pretendida absolvição se torna impossível

Para ele, a sentença condenatória foi correta... sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu indevidamente... A Quarta Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto do relator. Processo 0006906-23.2015.4.01.3813 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em julgamento estendido, por maioria de votos, o recurso foi negado e a sentença mantida, condenando o réu a devolver os valores ao ex-sócio... “É certo que, em face do credor, as obrigações das partes, antigos sócios, foram individualizadas e eram autônomas, como se verifica dos termos do ajuste... A responsabilidade de cada sócio em uma empresa é limitada ao valor de suas cotas, nos termos do artigo 1052 do Código Civil , de modo que um sócio não pode responder, na cobrança de uma dívida da pessoa

Pediu a absolvição nos termos do art. 386 , inc. VII , do Código de Processo Penal . Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora e a fixação do regime semiaberto... A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a sentença que condenou ontem (22) um homem a seis anos e dois meses de prisão pelo crime de roubo qualificado... De acordo com o relator do processo, desembargador Borges Pereira, pelo conjunto probatório, não há como afastar a condenação imposta pela sentença, logo, a pretendida absolvição se torna impossível