Mantida condenação do Estado de Pernambuco por morte de adolescente torturado por PMs
Similitude fática Para o ministro Francisco Falcão, o caso apresenta uma particularidade, já que o juízo de primeira instância definiu o valor de indenização de forma cumulativa, englobando danos materiais... A ausência de similitude fática apontada pelo relator levou ao não conhecimento do recurso especial, mantendo a condenação imposta ao Estado. Leia a decisão... singular, no que as decisões invocadas pelo recorrente [Estado] como paradigma a tanto não se prestam, já que fazem referência somente aos danos morais, não havendo como viabilizar a caracterização da similitude