Súmula sobre falta de vaga em presídio não se estende a provisórios, diz STJ

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em Habeas Corpus e negar pedido de domiciliar.

O caso trata de dois homens presos preventivamente por homicídio qualificado. De acordo com o relator, ministro Jorge Mussi, nestes casos, "não podem se equiparar a presos definitivos ou àqueles que estejam ...