Sinistro Que se Verifica Sobre a Via Preferencial em Artigos e Notícias

Nota-se que os sinistros de trânsito se configuram como um grave problema de saúde pública no país (IPEA, 2023)... Nesse sentido, o tipo penal contido no art. 303 do CTB contém um elemento especial, tornando sua aplicação preferencial em relação ao tipo penal do art. 129, § 6º, na medida em que requer que o sujeito... Rogério Sanches (2020) assim conceitua o crime culposo: Crime culposo é o que se verifica quando o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia, realiza

Importa ressaltar, tendo em vista que o 1º método, via de regra é o utilizado na grande maioria das operações declaradas, que observa-se nesse método o preço CIF da mercadoria, o qual significa o preço

foi o caminhão Nem a curva fatal E nem a explosão Johnny era fera demais Prá vacilar assim E o que dizem que foi tudo Por causa de um coração partido” Renato Russo Resumo A Responsabilidade Civil verifica... Observar-se-á o procedimento sumário, II - nas causas, qualquer que seja o valor, d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Porem, de acordo com o REsp... Da culpa ao risco: Responsabilidade civil objetiva Conforme já aventado a responsabilidade via de regra é subjetiva, ou seja, só há o dever de indenizar em razão da conduta culposa do agente

A coleta dos materiais que esta fase da pesquisa foi realizada através de bibliotecas, arquivos públicos, arquivos de jornais e revistas e via Internet, em fontes secundárias como livros, jornais e revistas... Somos operadores do direito: operamos o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa operação ao juiz, que verifica a legitimidade, a certeza, a procedência ou não da... este princípio foi suavizado pela crescente intervenção estatal com a finalidade de inibir abusos, uma vez que, podemos verificar no curso da evolução social que a chamada autonomia da vontade não se verifica

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E NA SUCESSÃO POR MORTE DIEGO DEMETRIO DE SOUZA [1] RESUMO O vigente Código Tribunal Nacional de 1966 ( CTN ), que em alguns dispositivos não adotou uma boa técnica de redação, estabeleceu regras e princípios sobre as responsabilidades tributárias solidária, pessoal e subsidiária, escalando, ora uma, ora outra, para cada um dos respectivos responsáveis tributários listados em seu texto, entre os quais aqueles sujeitos que tenham alguma vinculação com a transmissão de bens móveis e imóveis e com a sucessão por morte, tais como o adquirente, o remitente, o espólio, o inventariante, o cônjuge meeiro e o sucessor a qualquer título. A presente pesquisa aborda a responsabilidade tributária desses sujeitos e, além disso, a do administrador provisório da herança, que assume tal encargo por um curto espaço temporal: entre o óbito do contribuinte e o compromisso do inventariante. A partir destas hipóteses, mostra-se bastante nítida

Foi reconhecido no julgado o dano moral, tendo em vista a injusta recusa da seguradora em cobrir o sinistro... Verifica-se acerca da distinção de consumidor e consumidor equiparado e a própria definição à luz da teoria Finalista e Maximalista... Em uma primeira perspectiva, para efetivar o direito à vida e, em uma segunda perspectiva, pela via oblíqua, para garantir a sua dignidade como pessoa

Dentro desse princípio, o legislador não se ateve à necessidade de resguardar os dependentes da vítima do sinistro, o que não condiz com o mínimo existencial e a reserva do possível, inserido na CRFB/88... por vezes essenciais em legislação cambiante, na qual corremos o risco (passe a expressão tão frequente nesta seara) de trabalharmos com afinco em conceitos tidos e havidos como essenciais que, pela via

Aliás, essa é uma via comum nas holdings familiares (MAMEDE e MAMEDE, 2017, p. 118)... Assim os acionistas com ações preferenciais apenas participarão dos resultados da companhia (MAMEDE e MAMEDE, 2017, p. 115)... A sucessão a título singular, no direito hereditário, ocorre por via do testamento, sendo o bem certo e determinado de seu patrimônio, um legado

Enquanto no processo de conhecimento o juiz examina a lide para adequar o fato concreto ao dispositivo legal, no processo de execução ele verifica as vias necessárias para efetivar o conteúdo da regra... A execução ocorre para cobrar o valor não pago pelo seguro não obstante a ocorrência do sinistro... EXECUÇÃO 1.1 Vias de execução O Código de Processo Civil estabelece duas vias para a execução forçada, sendo elas a do cumprimento da sentença e a do processo de execução

Carvalho (2001 apud MILARÉ, 2007, p. 812) nos diz sobre os danos ambientais coletivos: “dizem respeito aos sinistros causados ao meio ambiente lato sensu, repercutindo em interesses difusos, pois lesam... Segundo Milaré (2007, p. 817), existe uma modalidade ideal de reparação, sendo esta efetivada de forma preferencial ainda que mais onerosa, que é restauração natural do bem agredido, ou seja, ocorre a... Assim sendo a proteçâo a fauna e flora constitui-se em uma obrigação aos seres humanos e por conseguinte ao Estado e ao direito positivo, pois foram eles a via eleita pela sociedade para regê-la enquanto