Submissão à Regra Prevista no Enunciado Administrativo 03/stj em Artigos e Notícias

Seguiu a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO... O STJ demonstrou melhor argumentação jurídica ao não dar provimento a este REsp... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL... JUNTADA DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. ÔNUS DE ILIDIR A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA QUE COMPETE AO CONTRIBUINTE. 1... Ativa pode emendada ou substituída até a decisão de primeira instância, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. [4] Tendo em vista o exposto, deve-se reconhecer que o Superior Tribunal de Justiça

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL... dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ). 2... (STJ, Edcl no AgInt no AREsp 1203836/RS , Rel. Min

Esse precedente reconheceu incidir, extensivamente, às hipóteses de ANPP, o Enunciado n. 337 da Súmula do STJ, que prevê ser cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e procedência... O registro possui, em regra, natureza declaratória, o que permite a caracterização do empresário individual ou da sociedade empresária e sua submissão ao regime jurídico empresarial, em virtude do exercício... Sobre o tema, a Quinta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no REsp 2.016.905/SP, Rel

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO LEGAL. 1... Enunciado 4... Enunciado 5

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM LEGAL. SUBSTITUIÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO POR SEGURO-GARANTIA. 1... Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm> . Acesso em: 09 dez. 2020. ______. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no agravo em recurso especial n. 1.448.340... Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> . Acesso em: 09 dez. 2020. ______. Lei n. 6.830 , de 22 de setembro de 1980

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... STJ - QUARTA TURMA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESA. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO ANTERIOR... que tal fato TORNA os atos de indisponibilidade e constrição contidos no CTN e na LEF impraticáveis, a priori , devendo serem mitigados de modo a permitir ao Magistrado, excepcionalmente, afastar a regra

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1... O próprio Supremo Tribunal Federal revogou a Súmula 274 e editou a Súmula 549, em substituição, com o seguinte Enunciado: A Taxa de Bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula... Isso, pois, apesar da oferta do jus postulandi , há casos em que a análise fática; a instrução probatória (e aqui, recomendamos a precedência de pedido administrativo; cálculo do valor da causa com os

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1... O próprio Supremo Tribunal Federal revogou a Súmula 274 e editou a Súmula 549, em substituição, com o seguinte Enunciado: A Taxa de Bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula... Isso, pois, apesar da oferta do jus postulandi , há casos em que a análise fática; a instrução probatória (e aqui, recomendamos a precedência de pedido administrativo; cálculo do valor da causa com os

PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE... Observa-se, contudo, que o rol de normas fundamentais em análise não é um rol exaustivo, conforme declara o Enunciado 369 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: Enunciado 369... Assim, em larga medida, o princípio da cooperação é uma decorrência da conjugação dos princípios da boa fé e do contraditório. [49] Por fim, segue Enunciado da FPPC: Enunciado 373