Sumula 59 TJ/PR em Artigos e Notícias

A Súmula 59 do TJPR, portanto, serve de norte para o caso de cumprimento de sentença, quando da entrada em vigor do Novo CPC , a fim de evitar que se cometam injustiças na cobrança das custas, que não... (Enunciado) dominante visando elucidar essa questão, senão vejamos: SÚMULA Nº 59 “Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J , do CPC ), segundo a... Assim, diante do número excessivo de recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Paraná, questionando sobre a cobrança de custas nessa fase processual, decidiu-se, em 12/08/2014, pela criação da Súmula

A pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nesta quinta-feira (13/2) a Instrução Normativa nº 3/2020 , por meio da qual o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral... reunião com o corregedor-geral, a delegação da OAB Paraná entregou parecer elaborado pela Comissão de Acesso à Justiça, onde argumentou que a nova instrução normativa contraria a jurisprudência e a Súmula 59

SÚMULA Nº 59 do TJ/PR... É portanto, preciso que o seja melhor aplicado o novo CPC , se reconhecendo que o Cumprimento de Sentença não gera novo processo e, portanto, não cabem novas custas processuais. [1] TJPR - 7ª C... processual, pelo qual a execução passou a operar-se mediante o cumprimento de sentença dentro do próprio processo, não se justifica a exigência de custas iniciais. 2 - Nesse sentido este Tribunal editou a Súmula nº 59

SÚMULA 59 DO EGRÉGIO TJERJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. A melhor forma de evitar a experiência negativa é a prevenção... desobedecem frequentemente diversas leis que protegem a parturiente e o bebê, razão pela qual a justiça brasileira tem desaprovado veementemente comportamentos abusivos e/ou ilegais: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná