A pedido da OAB Paraná, TJ revoga resolução de cobrança de custas no cumprimento de sentenças
A pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nesta quinta-feira (13/2) a Instrução Normativa nº 3/2020 , por meio da qual o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral... reunião com o corregedor-geral, a delegação da OAB Paraná entregou parecer elaborado pela Comissão de Acesso à Justiça, onde argumentou que a nova instrução normativa contraria a jurisprudência e a Súmula 59