Valor da Reparação em Artigos e Notícias

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), excluir da condenação imposta ao ex-deputado federal Natan Donadon o valor mínimo da reparação fixado... Reparação dos danos O relator negou quase todos os pedidos da defesa, votando pelo provimento da revisão criminal somente em um único ponto: a fixação da reparação mínima devida pelo condenado... Ao concluir seu voto, o ministro entendeu que a reparação deve se dar pelas vias adequadas, em ação independente, como ocorria antes da edição da Lei 11.719 /2008

Diz-se, e talvez aqui se verifique unanimidade nestas fórmulas, que o juiz deve arbitrar o valor da reparação prudentemente; que deve se valer de critérios de razoabilidade; que deve, neste mister, atuar... A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia... Utiliza-se do mesmo prudente arbítrio do juiz para determinar valores que vão de 1 a 10 mil salários mínimos (6). (continua...)

A objeção histórica à reparação do dano moral, entre vários fundamentos, teve como principal argumento a dificuldade de valoração do correspondente em pecúnia.

ao ser estipulado um valor mínimo... A defesa argumenta que a reparação ainda será buscada na esfera cível, podendo haver dupla cobrança... Os advogados alegavam omissão no acórdão do processo que tratou da reparação do dano causado à Petrobras

Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/serie-sobre-dano-moral-analisou-dificuldade-para-definir-valor-da-reparacao... da reparação... matéria especial mais acessada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral, analisando os critérios para definir a extensão do dano e as dificuldades para definir o valor

da reparação... matéria especial mais acessada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral , analisando os critérios para definir a extensão do dano e as dificuldades para definir o valor... As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45 /2004 , que estabeleceu, no artigo 114 da Constituição

da reparação... matéria especial mais acessada na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi a que tratou de dano moral , analisando os critérios para definir a extensão do dano e as dificuldades para definir o valor... As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45 /2004 , que estabeleceu, no artigo 114 da Constituição

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À época do lançamento do débito indevido, a conta corrente estava com saldo negativo no valor de R$193,44... Pugnou pela reforma da sentença para excluir a condenação em danos morais e, alternativamente, pela redução do valor arbitrado... o valor comumente arbitrado em casos semelhantes, mormente porque não houve a negativação do nome da autora-apelante”, destacou o relator