Violação da Autoridade da Decisão em Artigos e Notícias

Tempestividade: a reclamação deve ser ajuizada no prazo de 30 dias contados da ciência da violação da competência ou da não observância da autoridade da decisão... Não observância da autoridade da decisão: Descumprimento de decisão judicial por um tribunal inferior. Descumprimento de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade... Interesse processual: a parte deve demonstrar que tem interesse na preservação da competência ou da autoridade da decisão judicial

Em análise preliminar do caso, o relator verificou violação à autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual a Corte julgou constitucional o fim da cobrança compulsória... Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho que delegou à assembleia geral o poder de aprovar a cobrança para todos os membros da categoria aparentemente esvazia o conteúdo... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que

à autoridade da decisão proferida por esse c... pelo partido político PODEMOS, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que teria desrespeitado a autoridade da decisão proferida nos autos da ADI nº 6.657/DF e nº 4.513/DF... Argumento de que a ausência de aplicação da “cláusula de barreira” para preenchimento dessas vagas representaria uma violação ao sistema democrático e proporcional das eleições para o Poder Legislativo

Violação à autoridade da decisão proferida pelo STF no Inq. 4435 AgR-Quarto. Conhecimento da reclamação. Inobservância das diretrizes que resultaram na fixação da competência da justiça eleitoral... Ademais, essa situação configura flagrante violação à autoridade da decisão do STF no INQ 4435-AgRg-Quarto, em evidente descumprimento do entendimento firmado por esta Corte de forma objetiva, ampla e... No caso, vislumbra-se a violação à autoridade da decisão do STF no INQ 4.435 -Quarto Agravo Regimental, tendo em vista a descrição, na narrativa acusatória, da prática de crimes eleitorais conexos a crimes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou reclamação para assegurar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação... dos Santos, Wilson Mariano de Oliveira e Mariane de Oliveira Dornellas, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento do HC 135.027 pela 1ª Turma do STF, o tribunal novamente violou a autoridade da decisão... da decisão da Suprema Corte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou reclamação para assegurar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação... dos Santos, Wilson Mariano de Oliveira e Mariane de Oliveira Dornellas, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento do HC 135.027 pela 1ª Turma do STF, o tribunal novamente violou a autoridade da decisão... da decisão da Suprema Corte

A crítica se intensifica com a menção a uma multa diária de R$ 20.000 e a perseguição de colegas advogados, o que, segundo ele, constitui uma violação das garantias individuais... As declarações de Van Hatten ocorrem em um momento politicamente sensível, indicando que as ações da OAB e as decisões de Alexandre de Moraes possuem implicações mais amplas, afetando a percepção pública... Segundo Van Hatten, a OAB não apenas falhou em defender as prerrogativas dos advogados, mas também pode ter sido cúmplice em supostos abusos de autoridade cometidos por Alexandre de Moraes

Por considerar que houve violação à autoridade da decisão do STF no julgamento da ADPF 130, o ministro Luiz Fux deferiu a liminar para suspender a decisão do juízo da 6ª Vara Cível de João Pessoa... Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autoridade da decisão do Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130... Para o jornalista, os fundamentos da decisão de primeiro grau representam a toda evidência uma censura prévia ao direito de livre manifestação do pensamento e de imprensa, e violam a decisão do Supremo

Em análise preliminar do caso, o relator verificou violação à autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual a Corte julgou constitucional o fim da cobrança compulsória... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que... De acordo com a decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho, qualquer norma infraconstitucional, como o novo texto do parágrafo 2º do artigo 579 da CLT , que relativize ou reduza o poder dado

Em análise preliminar do caso, o relator verificou violação à autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual a Corte julgou constitucional o fim da cobrança compulsória... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 35540 para suspender decisão do juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que... De acordo com a decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho, qualquer norma infraconstitucional, como o novo texto do parágrafo 2º do artigo 579 da CLT , que relativize ou reduza o poder dado