Parcelamento Fiscal em Artigos

Se você está enfrentando desafios financeiros e quer colocar suas contas em dia, o Parcelamento Fiscal pode ser a solução que você procura... 💸✨ Descubra as vantagens de optar por essa modalidade e retome o controle da sua situação fiscal. 📊🔒 1. 🔄 Flexibilidade Financeira: - O Parcelamento Fiscal oferece flexibilidade nos prazos de pagamento... Como Aderir ao Parcelamento Fiscal: - Entre em contato com um advogado tributarista para para obter informações sobre as condições de parcelamento disponíveis e iniciar o processo de regularização

EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. 1... Vencida essa diferença entre o direito material e processual, devemos verificar então a possibilidade de aplicar o parcelamento "processual" ao processo de execução fiscal... Assim, acreditamos que se a lei de Execuções Fiscais fosse alterada, também contaria com o instituto do parcelamento, ao passo que segundo estudos realizados pela Associação dos Juízes no Brasil, o processo

Parcelamento prévio e subsequente à penhora: De acordo com a tese do STJ, quando a concessão do parcelamento fiscal ocorre antes da constrição dos bens via BACENJUD, o bloqueio dos ativos financeiros deve... Conclusão: A decisão do STJ referente à penhora de valores via BACENJUD em casos de parcelamento fiscal traz importantes diretrizes para a execução fiscal, buscando equilibrar os interesses do Fisco e... do crédito fiscal executado

Em suma, a moratória e o parcelamento são instrumentos utilizados no Direito Tributário para viabilizar o pagamento de obrigações fiscais... No âmbito do Direito Tributário, a moratória e o parcelamento são institutos importantes que visam regular a forma como os contribuintes podem quitar suas obrigações fiscais... É importante destacar que o parcelamento não configura um benefício fiscal em si, mas sim uma forma de facilitar o cumprimento da obrigação tributária

a penhora ocorre durante o período entre o pedido de adesão e a consolidação do parcelamento fiscal... Esse entendimento fortalece a argumentação em favor da liberação da penhora nos casos em que ocorre a demora na consolidação do parcelamento fiscal... E quando o fisco demora para concluir a consolidação do parcelamento fiscal, e durante esse período ocorrer uma constrição de bens, como uma penhora, o que fazer

Parcelamento O parcelamento é uma alternativa conveniente para quem não pode quitar a dívida de uma só vez, desde que negociado com condições favoráveis, como taxas de juros reduzidas e prazos extensos... com as obrigações fiscais... Avaliando opções de regularização Diversas abordagens podem ser adotadas para resolver a situação, incluindo parcelamento, negociação de acordos e pagamento integral

A saída é não adquirir área rural abaixo dessa fração mínima de parcelamento (FMP), pois sua regularização não é possível e ainda se trata de um parcelamento ilegal de área rural... da usucapião especial rural seria pela usucapião extraordinária, porém, a usucapião extraordinária de imóvel rural não alcança direito de quem alega ter a posse de um imóvel rural abaixo do módulo fiscal... Agora, voltamos a pergunta: é possível regularizar área rural menor que a fração mínima de parcelamento estabelecida pelo INCRA? Sim

A Súmula 653 do STJ reza: – “O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.”... PARCELAMENTO DE OFÍCIO. MERO FAVOR FISCAL. APLICAÇÃO DO RITO DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 . ART. 256-I DO RISTJ.RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1... VI , do Código Tributário Nacional (CTN) , suspende a sua exigibilidade, acarretando, por consequência, a suspensão da execução fiscal

Sem dúvida as transações tributarias irão substituir os antigos programas de parcelamento fiscal e propõem, em benefício dos contribuintes, maior flexibilidade de negociação... Assim, para os contribuintes que acumulam um grande passivo fiscal, as hipóteses de transações previstas pela Lei nº 17.843 são, sem dúvida, uma bela oportunidade de regularizar sua situação fiscal... demais acréscimos legais, que podem chegar a 65% do valor total transacionado, a depender da classificação e do grau de recuperabilidade do valor transacionado, bem como prevê a possibilidade de parcelamento

Avalie Opções de Parcelamento: Verifique a possibilidade de parcelamento da dívida... Consultar um advogado especializado, entender os detalhes da execução fiscal, apresentar defesas sólidas, negociar com o órgão fiscal, avaliar opções de parcelamento e buscar aconselhamento financeiro... Negociação com o Órgão Fiscal: Iniciar um diálogo proativo com o Órgão Fiscal é uma estratégia eficaz