Ato Eivado de Vício em Artigos

do ato, dolus incidens” (TARTUCE, 2017, p. 177)... Assim, o dolo não seria necessariamente um vício de vontade, todavia, a causa dele. Há de se estabelecer ainda uma distinção entre os conceitos de erro e dolo... Portanto, na medida em que a rede digital não cumpre as cláusulas dispostas no termo, o negócio jurídico está eivado de dolo, dolo este, acidental, que é caracterizado “como sendo aquele que não é causa

Essa é a responsabilidade decorrente de um ato ilícito extracontratual, comumente referida como responsabilidade aquiliana... DANO MORAL. 1- Ante a má-fé com que agiu a ré, ao utilizar-se de publicidade enganosa e celebrar contratos de adesão eivados de ilicitude, na medida em que destinados a fomentar esquema de pirâmide financeira... Por outro lado, na responsabilidade extracontratual, não há nenhum vínculo jurídico preexistente entre a vítima e o responsável pelo dano quando este comete o ato ilícito

É uma medida utilizada para atacar atos que, embora aparentemente válidos, são eivados de vícios que os tornam passíveis de anulação... razão de vícios que o tornam passível de anulação... Esses vícios podem ser, por exemplo, a falta de consentimento válido, erro, dolo, coação, entre outros

No caso, a denúncia não apresenta qualquer vício capaz de macular sua validade... praticados apartir do vicio constatado. 6.2 – a cerca dessa fase, o douto Prof... A estes, cabe apenas a anulação, por vício processual, ou, apenas por uma vez, determinar novo julgamento, no caso de decisão manifestamente contrária à prova dos autos

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados... O ato administrativo é um ato jurídico justamente por se tratar de uma declaração que produz reflexos/efeitos jurídicos... A autoridade que refaz um ato público que já atingiu reflexos jurídicos de seus administrados pratica inconteste abuso de poder por ato ilegal

Ao próprio STF que vem validando todos os atos praticados? Fica o questionamento... Desse princípio decorre também o de que as provas derivadas de provas obtidas por meios ilícitos também estarão maculadas pelo vício da ilicitude, sendo, portanto, inadimissíveis (teoria dos frutos da... proporcional e razoável, causando constrangimento ilegal e ferindo a dignidade dos investigados, é forçoso concluir que os elementos informativos e as provas porventura encontradas estão, ab initio , eivados

Se o contrato é de adesão, impõe se dizer que o ato foi realizado sem Liberdade, sem autonomia e sem soberania... A esta universidade, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela acendrada confiança no mérito e ética aqui presentes... Essas cláusulas estabelecem um regramento que perpassa inúmeras condições, como: Não ser permitido que o fornecedor se auto exonere da responsabilidade quanto a existência de vícios de qualquer natureza

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”... “Súmula 473 : A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade... VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5.º, LV DA CF/88. NOTIFICAÇÃO SUBSCRITA POR ESTAGIÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. COMPETÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO

eivado de erro é justamente aquele que erra... diversas daquelas que ordinariamente se oferecem para os casos comuns de erro” seria essa estrutura definida pelo autor como: [...] em termos práticos, a única pessoa legitimada a postular a anulação do ato eivado... Nessa modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho

de vícios e invalidade do negócio... Todavia, digno de evidência, o ato pelo qual se transfere este patrimônio pessoal à pessoa jurídica, por vezes se configura eivado de “segundas intenções”, dentre as quais, prejudicar credores, beneficiar... Neste sentido, a lei de liberdade econômica não alterou as hipóteses previstas no código civil ao tratar dos vícios dos negócios jurídicos