Estabilidade Provisória por Serviço Militar em Artigos

Serviço militar obrigatório ou outro encargo público: Quanto ao serviço militar, não há na CLT menção específica com relação à suspensão do contrato de trabalho, embora conste no capítulo que trata da... Após a suspensão, o empregado terá direito à estabilidade pelo mesmo período em que ficou suspenso. Dessa forma, se ele ficou 60 dias, terá estabilidade por 120 dias... Provisória nº 936

Aos 18 anos após ser dispensado do serviço militar comecei a procurar um emprego, alguns meses de procura e fui contratado por uma grande empresa da minha cidade... Se o empregado tiver estabilidade no emprego , com o fechamento da empresa por força maior poderá ser demitido e receberá uma indenização de um mês de salário por ano de serviço, ou por ano e fração igual... A pandemia da covid-19 pode ser considerada como força maior, pois está previsto na Medida Provisória nº 927

contratos com restrições de qualquer natureza a direito da mulher por esses motivos já mencionado A confirmação do estado de gestação da mulher, mesmo em período de aviso prévio garante a mulher a estabilidade provisória... São proibidos de trabalhar no horário noturno Podem firmar recibos de pagamento, porém, na rescisão deve ter a presença do seu representante legal Mesmo que o menor fique afastado para cumprimento de serviço militar... militar e não receba nenhum vencimento da empresa, deverá ter seu fundo de garantia depositado mês a mês

Lei do Servico Militar... Foi capturado, considerado apto para o serviço militar e reincluído no dia 30, tendo sido regularmente iniciada a ação penal militar. Contudo, no dia 50, o agente pratica nova deserção... do serviço ativo prevista no art. 456 , § 4º , do Código de Processo Penal Militar

para o serviço militar, segundo parecer da junta de saúde da Corporação, nesse sentido a Lei nº 08.033/75, elenca rol taxativo das situações em que o militar pode ser declarado incapaz para o serviço militar... Incapacitada definitivamente para o serviço militar, segundo parecer da junta de saúde da Corporação; Conforme esclarecido pela norma, não pode figurar em quadro de acesso o militar declarado incapaz definitivamente... Incapacitada definitivamente para o serviço militar, segundo parecer da junta de saúde da Corporação; 3.1.11. Considerada desaparecida ou extraviada; 3.2. Da Exceção à Regra (§ 1º do art. 15); 3.2.1

Estabilidade Provisória Ainda, tem estabilidade provisória a empregada gestante, ficando vedada a sua dispensa imotivada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assim estabelece... O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. [...] § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - O desconhecimento do estado gravídico

-Acidentes, enfermidades ou moléstias sem relação de causalidade e/ou efeito com o serviço militar e o estatuto dos militares engloba estáveis e temporários em “militar da ativa”... Os militares na ativa são: os militares de carreira; os incorporados para prestação do serviço militar inicial ou prorrogado; os militares da reserva (quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados... E principalmente o militar deve-se contar com 30 anos de serviço, pelo menos 10 no magistério militar. · Reforma de ofício: por ter o militar atingido idade limite, por incapacidade e como sanção

militar, etc... aceitou como prova do trabalho rural prestado na velhice, que o trabalhador rural levasse documentos do início de sua vida – certidões de casamento, de nascimento dos filhos, certificado de reservista do serviço militar... Agora o trabalhador vítima de acidente in itinere perde o direito à estabilidade

As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visam a atender, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado... A Constituição de 1967 permitiu a coexistência dos regimes da estabilidade e do FGTS no setor privado e inovou ao fixar a estabilidade apenas para aqueles que ingressassem no serviço público por meio de... No serviço público, a Constituição de 1934 estabeleceu as hipóteses de perda do cargo público que, na prática, eram muito similares à estabilidade atual

O que é estabilidade provisória? Estagiária gestante tem estabilidade? Requisitos para equiparação salarial reforma trabalhista: quais são... ; É possível acumular uma pensão por morte com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares... Isto porque a cada conhecimento difundido, serviço criado, produto ou negócio gerado, mais valor é agregado ao mercado