Apelação do Autor e Reexame Necessário em Artigos

A r. sentença foi submetida ao reexame necessário... Reexame necessário e apelação do INSS não providos... ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário

/REEXAME NECESSÁRIO: APELRE 200851100021769 RJ ADMINISTRATIVO - MILITAR - ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO À GRADUAÇÃO DE SARGENTO DA AERONÁUTICA - ESPECILIADADE DE RADIOLOGIA - EXIGÊNCIA DO EDITAL - CONCLUSÃO DE... Apelação cível e remessa necessária desprovidas. Sentença confirmada... O patamar fixado na sentença, a título de honorários advocatícios, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, este atribuído pelo Autor em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atende aos

/Reexame Necessário nº 1000037-93.2017.8.26.0493 ; Rel... Câmara Provimento do recurso. ( Apelação Nº 1006495-22.2016.8.26.0248 ) E nas palavras do relator do acórdão: Na hipótese, consta dos autos que o autor foi autuado em fiscalização de trânsito realizada... R. sentença reformada Apelação provida. ( Apelação nº 1004751-91.2016.8.26.0506 ; Rel. Des. SIDNEY ROMANO DOS REIS, j. 10/04/2017)

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1... A alteração das premissas fáticas adotadas pela Corte de origem demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3... ao corretor. 2) Para nascer a obrigação pretendida, imprescindível a comprovação da existência de vínculo de intermediação profissional entre o corretor e os participantes do negócio, fazendo-se necessário

Também não se constitui de recurso o reexame necessário... Exemplo: Mandado de segurança, preliminar de Apelação... O réu também tem legitimidade ampla para os recursos de apelação e em sentido estrito

Acórdão impugnado e verificar a procedência dos argumentos consignados no apelo extremo, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 279 do STF), conforme revela precedentes... Segundo Maria Berenice Dias, “para impedir a perda da propriedade, é necessário perquirir a causa do afastamento da morada comum”. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USUCAPIÃO FAMILIAR... Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos

Para chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame de provas, providência sabidamente vedada em sede de recurso especial... RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ... É necessário entrar com nova ação ou pedir no mesmo processo onde a obrigação foi determinada e requerer que seja determinada a exoneração de tal obrigação

Veja como decidiu recentemente o Tribunal Regional Federal da 4º Região APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0016527-29.2015.4.04.9999/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL... (Reexame Necessário Cível 5006767-28.2XXX.404.7XX4/RS, julgado em 12.08.2014, unanimidade, Relatora Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, auxílio Des... O autor também esteve exposto a contato com agentes biológicos

Veja: Classe: APELREEX – APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Processo: 5001728-60.2011.4.04.7112 UF: RS Data da Decisão: 02/10/2014 Orgão Julgador: QUINTA TURMA Inteiro Teor: Visualização do Inteiro Teor Citação... : Visualização da Citação Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (…) Compulsando os autos, verifica-se que no período de 19/05/1980 a 31/12/1980 o autor trabalhou na empresa Viação Ouro e Prata Ltda

Efeitos São efeitos da apelação: a) Devolutivo: permite o reexame da matéria pelos tribunais no limite dos pedidos. b) Suspensivo: trata-se do efeito da dilação procedimental, que retarda a execução da... ou absolvição for proferida por juiz singular, neste sentido, é necessário atentar que a decisão será condenatória quando o órgão jurisdicional proferir esta condenando julga procedente a ação total ou... o-queea-reformatio-in-pejusecomo-esta-se-classifica (Consulta e acesso em 18 de Junho de 2018); https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1748/Reformatio-in-mellius (Consulta e acesso em 18 de Junho de 2018); AUTOR