Art. 932, Inc. Iii do Código Civil em Artigos

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  • A Empresa Que Contrata Prestador de Serviço Que Provoca Acidente de Trânsito com Vítima Fatal pode ser responsabilizada?

    Artigos06/02/2024BLANCO ADVOCACIA
    O empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seus empregados e prepostos praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele ( CC/2002 , arts. 932 , III , e 933 ). 2... Logo, será responsável pelos danos causados pelo condutor, na medida em que responde objetivamente pelo risco de sua atividade, conforme os artigos 927 , parágrafo único , e 932 , III , do Código Civil... III , E 933 , DO CC CULPA IN ELIGENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INEXIGIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA
  • Responsabilidade Civil dos Médicos em Cirurgia Plástica

    Artigos16/01/2024Leonardo Smith
    Nas cirurgias de emergência, o médico representa o hospital e é responsável pelos danos ao paciente, de acordo com o Artigo 932 , inciso III , do Código Civil... Contudo, as orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme citado no Artigo 186 do Código Civil , auxiliam no entendimento das obrigações e responsabilidades médicas... Cirurgias Planejadas e de Emergência Em cirurgias planejadas, o médico atua como profissional autônomo, sendo responsável pelos danos somente se sua culpa for comprovada, conforme o Artigo 951 do Código Civil
  • Responsabilidade civil por danos causados por animais

    Artigos03/03/2022Karolyne Battisti
    Haverá a responsabilidade solidária entre o dono e o preposto, pela aplicação conjunta dos artigos 932 , III , 933 , 936 e 942 , parágrafo único do CC... De acordo com o art. 936 do Código Civil o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior... O Código Civil de 2002 traz somente duas excludentes do dever de indenizar, quais sejam: culpa exclusiva da vítima e força maior), fica evidenciado que é o típico caso de responsabilidade objetiva, independente
  • Acidente de trabalho in itinere

    III , c/c 933 do CC/02 )... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 734 A 736 DO CC/02... Aliás, os artigos 734 e 735 do CC/02 c/c parágrafo único do art. 736 também do CC/02 explicitam a responsabilidade objetiva daqueles que transportam pessoas, inclusive quando, como no caso dos autos, estes
  • A responsabilidade no Acidente de Trabalho pelo tomador de serviços na terceirização

    Artigos12/06/2023Pedro Henrique Keller
    III , 933 e 942 do Código Civil , pois o risco foi criado por ambas as empresas, beneficiárias dos serviços prestados... A responsabilidade solidária tem alicerce no campo do direito civil, alheia à questão da terceirização , incidindo, por conseguinte, o comando insculpido no parágrafo único do art. 942 do Código Civil... o qual consagra a responsabilização solidária entre os autores, coautores e demais pessoas designadas no art. 932 , razão pela qual tanto o empregador como os tomadores de serviços devem responder, a
  • Responsabilidade Civil do Empregador pelos atos dos Empregados

    Artigos14/09/2022Eliã Viticoski
    Trata-se de uma hipótese de responsabilidade civil indireta, prevista pelo Art. 932 , inciso III , do Código Civil... A responsabilidade do hotel é, ainda, objetiva, nos termos do Art. 933 do Código Civil , de tal modo que o fato de a administração do hotel não ter contribuído para a conduta do funcionário mostra-se totalmente
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