Confirmação da Sentença Guerreada em Artigos

Considere que a medida de proteção de urgência tenha sido fixada sem qualquer limite temporal e restado condicionada à confirmação ou revogação com a sentença, mas que, por lapso, isso não foi mencionado... Como toda decisão exarada no seio de processo judicial, a medida protetiva, por diversos motivos, pode ser guerreada se deferida na ausência dos requisitos legais, sem fundamentação adequada ou mesmo se... Significa dizer que, independente da tese que vá fundamentar seu pedido, isto é, seja pela extinção da punibilidade pela prescrição, seja pela superveniência de sentença absolutória, é prudente requerer

-TSE nº 23.609/19, pela confirmação de entrega no endereço informado pelo destinatário no respectivo processo de registro de candidatura, dispensada a confirmação de leitura (Res.

Sentença. Confirmação. Recurso. Desprovimento... SENTENÇA. CONFIRMAÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO... O cerne da matéria guerreada refere-se à questão de ter ou não o apelante direito à metade da herança recebida pela apelada

menos as promoções por antiguidade, nas hipóteses de anulação do ato de exclusão por vício formal, eventual pretensão às referidas promoções e ao recebimento de valores atrasados somente surge com a confirmação... A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais... A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais

doutrina denomina impropriamente de efeito iterativo, regressivo ou diferido do recurso, mas que, na verdade, como ensinam Ada, Gomes Filho e Scarance, trata-se do que eles denominam de juízo de confirmação... Na verdade, em tais hipóteses o que há é uma condição de eficácia da sentença... Destarte, diz o art. 593 ser cabível este recurso, no prazo de quinze dias, da sentença