Revisional de Alimentos em Artigos

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS/ REVISIONAL DE ALIMENTOS Art. 15... NECESSIDADE + POSSIBILIDADE = PROPORCIONALIDADE Na Revisional de alimentos é necessário observar a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, para obter um resultado proporcional... Conclusão Como foi observado a Ação Revisional de Alimentos é uma ferramenta jurídica que atua diretamente com a proporcionalidade, e que pode ser ajuizada sempre que houver alteração nas necessidades

A ação de revisional de alimentos tem o objetivo de majorar ou reduzir o valor da pensão alimentícia, desde que instruída com provas hábeis que comprovem a modificação financeira... Diante da mudança o alimentante ou alimentado pode adaptar-se à nova realidade ao que tange o valor da pensão alimentícia e propor uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

No entanto, antes de abordamos os efeitos que a pandemia do Covid -19 na pensão alimentícia vale mencionar algumas questões sobre a revisional de alimentos que pode ajudar a solucionar diversas dúvidas... O fundamento da revisional de alimentos consiste na mudança da situação econômica/financeira do devedor ou credor e, deve ser comprovada de forma clara e inequívoca que houve a alteração econômica de um... O correto em se tratando de criança/adolescente é contatar o representante legal, para que se busque um consenso que não prejudique nenhuma das partes e em último caso a propositura da revisional de alimentos

Assim como, havendo alguma mudança nas condições econômicas-financeiras de um dos genitores, que comprometa o sustento da prole, pode-se ingressar a revisional de alimentos e ajustar tais condições antes... poderá o interessado reclamar ao Juiz, por meio da ação revisional de alimentos, para que essa situação seja modificada, dado o desequilíbrio econômico e social ali presente... deverá ser exaustivamente provado, na parte dos argumentos fáticos da ação revisional de alimentos a ser proposta, que o promovente ou a promovida não podem suportar por mais tempo a permanência da

E é com base nisso que a revisional de alimentos se baseia (aliás, a ação de alimentos também tem essa base)... Sempre que houver necessidade de aumentar ou reduzir o valor pago/recebido, é a Revisional de alimentos que o seu advogado ou sua advogada irá fazer... Todas essas situações (além de outras) são causa de pedir a revisional de alimentos. No primeiro caso, o valor se torna muito pequeno visto que quem paga, agora, tem condições de pagar valor maior

Importante ressaltar que antes de tentar mover uma ação revisional de alimentos, busque a orientação consultiva de um advogado de sua confiança e caso seja necessário que se ingresse ação... Portanto, a ação revisional de alimentos poderá ser ingressada por ambos os envolvidos na prestação da verba alimentar (Alimentante e Alimentando), para que seja majorado ou reduzido os valores fixados... De um lado temos aquele ou aquela que necessitam de receber os alimentos para terem supridos suas necessidades. Noutro lado temos o indivíduo que tem a obrigação de fornecer esses alimentos

Qualquer que seja o caso, essa sentença, que fixará os alimentos, não transitará em julgado, ou seja, ela pode ser revista a qualquer momento, portanto a qualquer momento é possível dar entrada à revisional de alimentos... possível entrar com a ação revisional de alimentos... Destarte, ao ajuizar ação revisional de alimentos, o interessado deve detalhadamente descrever como era a sua situação financeira e como ela está agora”

Portanto, há sim a possibilidade de pedido de revisional de alimentos, desde que significativamente comprovado para que o alimentante não sofra eventuais prejuízos. Por Vitória Cruz... Para um pedido de revisão de alimentos, deve haver um aumento nos custos e despesas... Na inteligência do Artigo 1699 do Código Civil , dispõe que: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar

Sobre a revisional de alimentos, é certo que o Código Civil dispõe pela sua possibilidade. Nesses termos, consta no texto legal: Art. 1.699... Nesse caso, cabível, em princípio, a revisional de alimentos para reduzir o pensionamento. Mas, em tempos de crise e na prática, qual seria a solução cabível... De qualquer sorte, por evidência, caso impossível o diálogo ou caso não se chegue a nenhum consenso, possível o ajuizamento da ação revisional de alimentos junto ao Judiciário que, consoante urgência da

Consolidou-se em nossas Cortes, com algumas poucas exceções, a ordem insculpida no artigo 1699 do nosso Código Civil no sentido de que a Ação Revisional de Alimentos somente pode ser agasalhada quando... Assim, basta que o outro coobrigado tenha tido um acréscimo na sua situação econômica/financeira, para ter cabimento a ação revisional de alimentos, desde que até então sua ajuda tenha sido diminuta... Com efeito, mesmo que estes ganhos não sejam semelhantes ao do outro prestador de pensão, ficando provada a melhora nas condições de colaborar com o sustento dos filhos, é justo o cabimento da ação revisional