Trabalho em Feriado Municipal em Artigos

Coletiva de Trabalho , não havendo é proibido o trabalho em feriado no comércio... Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão... Além desses, é possível que a legislação municipal ou estadual, fixe mais 4 dias como feriado, dentre eles a sexta feira da Paixão, normalmente os demais dias serão Corpus Christi , Finados e o dia do

Feriado Religioso definido em decreto municipal é ordenado pela Lei Federal 9.093 /1995 em seu art. 2º , que dispõe: “ São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo... Bem como ao Art. 70 da CLT : “Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos , nos termos da legislação própria.”... De modo que, nos feriados religiosos é proibido o trabalho, evidentemente existem casos em que a atividade exercida não pode ser interrompida, neste caso o trabalho deverá ser pago em dobro, assim dispõe

Nesta hipótese, a remuneração em dobro só será paga se o trabalhador não gozar de folga para compensar o trabalho no feriado. 2. COMO FICA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EM FERIADO... Feriados civis municipais: -datas de início e término do ano do centenário do Município, de acordo com a legislação local. Em São Paulo (SP), é o dia 25 de janeiro (Lei municipal nº 7.008/1967)... O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO

Sim, há a possibilidade do empregador compensar o trabalho em feriado com uma folga em outro dia, sem realizar o pagamento dobrado... São leis estaduais e municipais que cuidam do assunto para definir os locais onde o carnaval é considerado feriado ou não. Se não for feriado na minha cidade ou estado, eu tenho que trabalhar... A empresa pode ainda dar folga em outro dia para compensar o trabalho no feriado

O segundo ponto, após saber se é ou não é feriado municipal onde você trabalha, é saber se a sua categoria de trabalho tem norma coletiva, seja acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho que trate... não é considerado feriado, devendo por tanto o trabalhador comparecer ao seu trabalho normalmente... Entretanto, existem alguns municípios que, em virtude da tradição dos festejos de carnaval, acabam decretando feriado municipal durante o carnaval, ou seja, aquele feriado se restringe ao limite do município

Nesse contexto, os feriados têm um lugar de destaque, já que afetam a jornada de trabalho e o descanso do trabalhador. No Brasil, temos diversos feriados nacionais, estaduais e municipais... Compensação e pagamento em dobro Quando o trabalho no feriado é inevitável, a legislação prevê alternativas... Um ambiente de trabalho mais justo Em resumo, o Direito do Trabalho assegura o direito à folga em feriado, com a devida remuneração, para a maioria dos trabalhadores

Além disso, muitos contratos de trabalho estipulam que o trabalho em feriados seja remunerado com acréscimo no salário, como horas extras... (SP) - Feriado municipal - Vitória (ES) - Feriado municipal REGIÃO SUL - Curitiba (PR) - Feriado municipal - Florianópolis (SC) - Feriado municipal - Porto Alegre (RS) - Feriado municipal Com essas informações... (PB) - Ponto facultativo - Maceió (AL) - Feriado municipal - Natal (RN) - Feriado municipal - Recife (PE) - Ponto facultativo - Salvador (BA) - Feriado municipal - São Luís (MA) - Feriado municipal -

Os governos podem instituir feriados em nível federal, estadual, distrital ou ainda municipal, dependendo da extensão da importância comemorada. Você pode ser escalado para trabalhar no feriado... O empregado que foi escalado para trabalhar no feriado , deve saber que tem direito de receber em dobro ou o empregador deve dar uma folga compensatória, é o que preconiza a Consolidação das Leis do Trabalho... A não observância da empresa do que determina a CLT , o trabalhador poderá procurar uma especialista do Direito do Trabalho para uma possível orientação. Até logo

Mas e como fica o trabalho? Carnaval é feriado ou não? A Lei nº 10.607/2022 que elenca os feriados nacionais não estabelece o carnaval como sendo um. Nesse sentido, não é feriado... Logo, somente será feriado se houver lei municipal ou estadual instituindo, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a terça-feira de carnaval é feriado... no máximo quatro feriados de acordo com a “tradição do local”

Como exemplo de Lei Municipal, conheço apenas Belo Horizonte – MG (Feriado do Comércio – Lei 5.913 /91) que reconhece a terça-feira de carnaval como feriado (não fiz uma pesquisa mais aprofundada sobre... São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão... Assim, para os funcionários públicos da Justiça Federal, ai incluindo a Justiça do Trabalho, a segunda e terça-feira de carnaval são dias considerados feriados