Majoração da Verba Indenizatoria em Artigos

Pleitos de majoração da verba indenizatória arbitrada, bem como do valor fixado à título de honorários advocatícios. Com razão. Negativação indevida... Pleito de majoração da verba honorária, por sua vez, que igualmente merece prosperar. Recurso provido... Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil. Manutenção da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito após a quitação. Danos morais in re ipsa

de vigilância. - Inteligência do verbete sumular nº 94 deste Tribunal. - Por outro lado, assiste razão aos Apelantes 2 no sentido de se reconhecer o direito à indenização por danos materiais, e à majoração da verba... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INICIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS

Majoração da verba extrapatrimonial para R$ 10.000,00... Majoração da verba extrapatrimonial para R$ 10.000,00, valor que melhor se adequa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto... Reforma parcial da sentença a fim de majorar a verba indenizatória arbitrada para a quantia de R$ 5.000,00, bem como para excluir a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em

caracterizadas como integralmente indenizatórias quando a respectiva petição inicial apenas pleitear verbas desta natureza... Portanto, não basta apenas a existência de pedido de verbas indenizatórias na petição exordial, mas é necessário que a integralidade dos pedidos seja correspondente a verbas desta natureza... Para os fins do § 3º deste artigo, salvo na hipótese de o pedido da ação limitar-se expressamente ao reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória, a parcela referente às verbas de

Majoração da verba ho11or:.'11'ia devida ao Estado de Santa Catarina, em valor equivalente a 10% (dez por ce11to) do total daquela já fixada (art. 85 , §§ 2º , 3ºe 11 , do CPC ), observada a eventual concessão... Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento... A) A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa

RECURSO ADESIVO - Ação de indenização por danos morais julgada procedente - Pedido de majoração da verba indenizatória - Acolhimento - Elevação para R$ 8.300,00 - Honorários advocatícios arbitrados em... Incabível a minoração da verba honorária sucumbêncial. Mantida a sentença de procedência. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME

de tal verba... No entanto, a direito à paridade, de acordo com a doutrina e jurisprudência predominante, não é absoluto, admitindo exceções, como no caso de vantagens de caráter pessoal, verbas indenizatórias e vantagens... A criação ou majoração destas verbas, as quais, de acordo com a sua natureza, podem não estar sujeitas a incidência de descontos relativos a tributos/impostos (imposto de renda, contribuição previdenciária

VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, TRANSITÓRIA E DESVINCULADA DA REMUNERAÇÃO... Segundo o entendimento dos nossos egrégios tribunais é considerado o valor do salário base, férias, 1/3 das férias e 13º salário, sendo que as verbas indenizatórias como: horas extras, verbas rescisórias... A verba devida em razão da participação nos lucros e resultados, por ser transitória e desvinculada da remuneração, não possui natureza remuneratória, mas indenizatória, motivo pelo qual não deve integrar

Verba indenizatória arbitrada em R$3.000,00 , compatível com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação da Súmula 343 deste Egrégio Tribunal de Justiça... Recurso parcialmente provido, com majoração dos honorários advocatícios... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICATIVO BUSER. TRANSPORTE DE ÔNIBUS. ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DE VIAGEM. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE CONSUMO

Isso porque, esses alimentos tem natureza indenizatória e não alimentar, não podendo ser submetido ao critério da proporcionalidade... Quando a pretensão é com base na verba fixada em “sede liminar” ou “incidentalmente”, o pedido de revisão deve ser processado em ação distinta ( Lei de Alimentos , art. 13 , § 1º )... Quando o encargo decore do poder familiar, o credo pode buscar a majoração dos alimentos, alegando o aumento dos ganhos do alimentante. Portanto, nesse caso, a proporcionalidade deve perpetuar