Majoração da Verba Indenizatoria em Artigos e Notícias

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim, alegou que “além do desrespeito aos princípios constitucionais, a majoração da verba indenizatória não podia ser feita por resolução... O decreto que instituiu a verba indenizatória veio para tentar agregar os valores numa só parcela... Aude consignou que entende e reconhece que a verba indenizatória deve existir, mas que, após estudar o parecer feito pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem, chegou-se à conclusão de que padece

Verba Indenizatória da AJ O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues disse reconhecer que os valores dessa verba realmente encontram-se defasados, mas ressalvou que tem se empenhado pela majoração dos... E, conforme deliberado pela categoria na AGE de 26/04/2104, “caso o TJMG, ao ser comunicado pelo SINDOJUS/MG do início do “estado de greve”, não tome as providências necessárias para a majoração da verba... Herculano Rodrigues prometeu deixar o Sindicato a par dessas informações, ainda esta semana, para que haja uma confrontação de dados, mas garantiu que irá utilizar os R$ 56 milhões, integralmente, para a majoração da verba

“Queremos ter acesso às regras que disciplinam a verba indenizatória dos vereadores... fato de que esta verba indenizatória, mediante este ato, acabou sendo desnaturada”, explicou Aude... Após questionar a verba indenizatória dos deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), mira na Câmara de Vereadores de Cuiabá

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim, alegou que “além do desrespeito aos princípios constitucionais, a majoração da verba indenizatória não podia ser feita por resolução... da verba indenizatória de R$35 para R$65 mil para cada deputado estadual... O decreto que instituiu a verba indenizatória veio para tentar agregar os valores numa só parcela

Baranjak também apontou que, na prática, o valor abusivo da verba indenizatória consistia mesmo num aumento salarial em favor dos parlamentares, que não estariam "observando a razoabilidade na majoração... Desta forma, o valor da verba indenizatória deve ser agora fixado abaixo do valor do salário dos parlamentares... Por isso, agora os parlamentares terão de recalcular a verba indenizatória para que ela atenda à mesma proporção em que foi fixada em sua origem

Pleitos de majoração da verba indenizatória arbitrada, bem como do valor fixado à título de honorários advocatícios. Com razão. Negativação indevida... Pleito de majoração da verba honorária, por sua vez, que igualmente merece prosperar. Recurso provido... Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Responsabilidade civil. Manutenção da inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito após a quitação. Danos morais in re ipsa

de vigilância. - Inteligência do verbete sumular nº 94 deste Tribunal. - Por outro lado, assiste razão aos Apelantes 2 no sentido de se reconhecer o direito à indenização por danos materiais, e à majoração da verba... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INICIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS

Majoração da verba extrapatrimonial para R$ 10.000,00... Majoração da verba extrapatrimonial para R$ 10.000,00, valor que melhor se adequa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto... Reforma parcial da sentença a fim de majorar a verba indenizatória arbitrada para a quantia de R$ 5.000,00, bem como para excluir a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em

As passageiras, em recurso adesivo, pediram a majoração da verba indenizatória de danos morais. “(…) As apeladas estavam indo para sua cidade natal comemorar as festas de fim de ano com seus familiares

As passageiras, em recurso adesivo, pediram a majoração da verba indenizatória de danos morais. "(...)