Necessidades Ordinárias em Artigos

Essa modalidade de usucapião não apenas reflete o compromisso do ordenamento jurídico com a segurança nas relações imobiliárias, mas também sublinha a necessidade de vigilância por parte dos proprietários... No coração da usucapião ordinária jazem dois pilares: o justo título e a boa-fé... Interessante é a noção de usucapião tabular, uma espécie peculiar de usucapião ordinária

Outro ponto que podemos destacar é que da própria Constituição Federal prevê expressamente a necessidade de regulamentação de determinada uma matéria por meio de uma lei complementar, enquanto as matérias... que serão objeto de lei ordinária são as matérias residuais... Lei complementar pode tratar sobre matéria de lei ordinária

Assembleias Extraordinárias: Eventualidade: As Assembleias Extraordinárias são convocadas apenas quando há necessidade de tomar decisões importantes e cujo o tema não está previsto para assembleias ordinárias... Assembleias Ordinárias: Periodicidade: As Assembleias Ordinárias ocorrem regularmente, geralmente uma vez por ano, de acordo com a convenção do condomínio... Pauta flexível: A pauta das Assembleias Extraordinárias é mais flexível do que a das Assembleias Ordinárias

modalidades em relação ao prazo de posse, a necessidade de justo título e boa-fé, o pagamento pelo imóvel e os requisitos de registro... Justo Título e Boa-Fé: Outra diferença significativa entre os dois tipos de usucapião diz respeito à necessidade de justo título e boa-fé por parte do possuidor... Principais Diferenças entre Usucapião Extraordinária e Usucapião Ordinária

A escolha entre mandado de segurança e ação ordinária em casos tributários depende de diversos fatores, como a natureza da lesão, a necessidade de dilação probatória e a urgência na tutela do direito... Exemplos de situações em que a ação ordinária pode ser cabível: Discussão sobre a interpretação de lei tributária. Anulação de lançamento tributário. Repetição de indébito tributário... Ação Ordinária: Cabível para discutir a legalidade de atos tributários em geral. Abrange pretensões de natureza declaratória, condenatória e constitutiva . Procedimento mais amplo e complexo

É importante garantir que o orçamento seja equilibrado e atenda às necessidades do condomínio. 2... COMO FUNCIONAM AS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS? As assembleias ordinárias seguem um processo específico: 1... PAUTA COMUM DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS. As assembleias ordinárias costumam incluir os seguintes tópicos de discussão: 1

Sendo eles: A necessidade de dilação probatória, por ser o fato certo ou não. Ocorrendo a necessidade de produção de prova, deverá ser proposta ação ordinária... será cabível quando o direito for liquido e certo, não havendo necessidade de dilação probatória... 2 MANDADO DE SEGURANÇA OU AÇÃO ORDINÁRIA

trabalhista ou indenizatório; Manutenção de equipamento danificado por forças da natureza ou caso fortuito. ü Benfeitorias que valorizam o condomínio ü Constituição de novos fundos de reservas conforme necessidade... Como o simples português nos ensina extra (que ultrapassa), ou seja, taxa extra é tudo aquilo que extrapola a taxa ordinária, ou extrapola as despesas ordinárias... A Taxa ordinária, constituir aquela taxa que os condôminos irão pagar, com a destinação exclusiva para o pagamento das despesas ordinárias e habituais do condomínio

Vimos que: o valor de pensão obedece ao tripé necessidade-possibilidade-proporcionalidade e que o cálculo dos gastos dos alimentos deve incluir despesas ordinárias e extraordinárias... fatores fundamentais: necessidade, possibilidade e proporcionalidade... Essa norma traz os dois primeiros elementos: necessidade e possibilidade

Decidido pela intervenção do Poder Judiciário é hora de escolher a via adequada: Mando de Segurança ou Ação Ordinária... Tem-se então, a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário para que se faça o controle de legalidade do ato viciado... Sendo eles: · O prazo decadencial de 120 dais; · A necessidade de dilação probatória; · E se a ação visará também o recebimento de indenização