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USUCAPIÃO – AUTORES QUE PRETENDEM SOMAR SUA POSSE ÀQUELA EXERCIDA PELOS PROPRIETÁRIOS E SEUS ANTECESSORES NA POSSE DO IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE "ANIMUS DOMINI" DE NATUREZAS DISTINTAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.248 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO TJSP E DO STJ - LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA cerceamento de defesa inocorrência autores que pretendem somar sua posse àquela exercida pelos proprietários do imóvel inadmissibilidade "animus domini" de naturezas distintas inaplicabilidade do art. 1248 do código civil - precedentes do tjsp e do stj lapso temporal não comprovado julgamento de improcedência mantido recurso desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMODATO. PROVA DE QUE A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO CEDIDO À COMODATÁRIA QUE AINDA SE SUBMETE AO CONTROLE DA PROPRIETÁRIA. LEGITIMIDADE DA COMODANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. "[. . .] preceitua o art. 1.248 do Código Civil que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Ademais, o que fica acordado entre o comodante e o comodatário somente se impõe entre as partes envolvidas, não podendo ser imposto a terceiros". ( AgRg nos Edcl no REsp XXXXX/PE , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2015 - conforme fundamentação do acórdão do REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/08/2016). RECURSO PROVIDO.
Lembra-se que o quantum indenizatório deve se pautar no princípio da reparação integral do dano, previsto no art. 944 , Código Civil... decidir se a poda deve ou não realizada, arcando com seu custeio, pois tanto pode sofrer danos, quanto pode se beneficiar da sombra e/ou dos frutos, beneficiados pela arvore, conforme leciona artigo 1.248
Art. 1.248 , do Código Civil . 2. Art. 1.251 , do Código Civil . 3. Art. 1.252 , do Código Civil .
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2020 • Editora Revista dos Tribunais
Seção III Da aquisição por acessão Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. V. art. 1.249 a 1.259, 1.474, caput , CC. SUMÁRIO: I. Aquisição originária por acessão; II. Acessão e benfeitorias. I. Aquisição originária por acessão. A acessão caracteriza-se pela união de duas coisas distintas, acarretando a formação de uma outra. As duas coisas devem pertencer a proprietários distintos, pois se pertencerem ao mesmo não haverá uma aquisição originária de propriedade e somente modificação quanto à estrutura da propriedade. A acessão pode ser classificada em natural ou artificial. A natural ocorre por força da natureza e sem a interferência do ser humano. Entre as hipóteses elencadas pelo art. 1.248, são acessões naturais: a formação de ilhas, o aluvião, o avulsão e o abandono de álveo. Estas hipóteses não geram direito de indenização, justamente pelo fato de serem provenientes
V. arts. 86 , 90 , 91 , 92 , 96 , 97 , 1.248 , 1.264 a 1.266 , 1.297 e 1.328 , CC . SUMÁRIO: I. Direito aos acessórios; II. Usufruto impróprio ( quase usufructus ); III. Bens móveis. Ações e títulos... V. arts. 1.390 , 1.399 e 1.410 , CC . Inalienabilidade do usufruto... V. art. 1.227 , CC ; art. 167, I- 7 , Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). Usucapio e Usufructus
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Seção III Da aquisição por acessão Art. 1.248. A acessão pode dar-se: I - por formação de ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções. V. art. 1.249 a 1.259, 1.474, caput , CC. SUMÁRIO: I. Aquisição originária por acessão; II. Acessão e benfeitorias. I. Aquisição originária por acessão. A acessão caracteriza-se pela união de duas coisas distintas, acarretando a formação de uma outra. As duas coisas devem pertencer a proprietários distintos, pois se pertencerem ao mesmo não haverá uma aquisição originária de propriedade e somente modificação quanto à estrutura da propriedade. A acessão pode ser classificada em natural ou artificial. A natural ocorre por força da natureza e sem a interferência do ser humano. Entre as hipóteses elencadas pelo art. 1.248, são acessões naturais: a formação de ilhas, o aluvião, o avulsão e o abandono de álveo. Estas hipóteses não geram direito de indenização, justamente pelo fato de serem provenientes
V. arts. 86 , 90 , 91 , 92 , 96 , 97 , 1.248 , 1.264 a 1.266 , 1.297 e 1.328 , CC . SUMÁRIO: I. Direito aos acessórios; II. Usufruto impróprio ( quase usufructus ); III. Bens móveis. Ações e títulos... V. arts. 1.390 , 1.399 e 1.410 , CC . Inalienabilidade do usufruto... V. art. 1.227 , CC ; art. 167, I- 7 , Lei 6.015 /1973 ( Lei de Registros Publicos ). Usucapio e Usufructus
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
Igualmente, as acessões artificiais (construções, plantações) previstas no ordenamento (art. 1.248 , V , do CC ) não se consideram benfeitorias 527 , contudo não estão albergadas no presente dispositivo... naturais : é o que se verifica na ocorrência de fenômenos naturais que acrescem a propriedade imobiliária, espraiados no ordenamento como formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo (art. 1.248... I a IV , do CC )