Art. 32, "c" da Lei 6404/76 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 32, "c" da Lei 6404/76

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Em relação aos artigos 247 e 884 do Código Civil e ao art. 35, § 1º, da Lei n. 6.404/76, verifica-se que seus conteúdos normativos não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem e o recorrente... O único documento juntado com a petição inicial inicial que aponta débitos relativos ao primeiro semestre de 2020 é o de página 32, porém, não consta a data em que foi expedido tal documento; e, nem o... REQUISITOS DO ARTS. 255, §§ 1º e 2º, DO RISTJ e 1.029, § 1º do CPC/2015 NÃO CUMPRIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 32 DA LEI 9.656 /98. ART. 535 DO CPC . SÚMULA XXXXX/STF. ARTIGOS DE LEI APONTADOS COMO MALFERIDOS NÃO PREQUESTIONADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STJ... Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 535 do CPC/73 ; 177, 183, § 3º, 189, 191, da Lei 6.404/76; 6º , 7º , 15 , § 1º , do DL 1.598... /77; 69 , XI, da Lei 7.450 /85; 58 da Lei 4.506 /64; 43 , 44 e 110 do CTN

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    43 da Lei n. 6.404/76) e/ou dos Livros Sociais (art. 100 da Lei n. 6.404 /76) ou de qualquer recebimento expresso da parte credora. (...)... Código de Controle do Documento: 6a7cb24a-2d08-4249-9cf6-d32e5f2e60c3... Ministro MARCO BUZZI Relator Edição nº 0 - Brasília, Documento eletrônico VDA33623446 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MARCO AURÉLIO GASTALDI

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Diários Oficiais que citam Art. 32, "c" da Lei 6404/76

  • DOEPR 01/08/2023 - Pág. 58 - Normal Executivo - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 31/07/2023 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    Art. 173, §1º, II, da CF/88; Art. 155 da Lei Fed. n.º 6.404/76; Art. 23, VII,da Lei Fed. n.º 12.527/11; Art. 2º, 27 a 32, do Decreto Est. n.º 10.285/14 e Art. 34 da Lei Fed. n.º 10.303/16... Art. 173, §1º, II, da CF/88; Art. 155 da Lei Fed. n.º 6.404/76; Art. 23, VII,da Lei Fed. N.º 12.527/11; Art. 2º e 27 a 32, do Decreto Est. n.º 10.285/14. Restrito Até a publicação... Art. 173, §1º, II, da CF/88; Art. 155 da Lei Fed. n.º 6.404/76; Art. 23, VII,da Lei Fed. N.º 12.527/11; Art. 2º e 27 a 32, do Decreto Est. n.º 10.285/14. Restrito Até a publicação

  • STJ 22/04/2024 - Pág. 8308 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 21/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    134 E 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL , BEM COMO O ART. 243 DA LEI Nº 6.404/76 (LEI DAS S.A’S), OU, SE ASSIM NÃO ENTENDER, REFORME O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO SENTIDO DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO PETICIONANTE... 7.787 /1989 (fls. 32 e 36)... Em suas razões recursais, a parte recorrente alega violação ao art. 1.022 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), ao art. 50 , § 4º , do Código Civil ( CC ), ao art. 243 da Lei 6.404 /1976 e ao art

  • TRT-17 10/04/2023 - Pág. 2178 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Diários Oficiais • 09/04/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA Alegação (ões): - violação arts. 5º , II CF ; 6º-C, 82-A L11101/05; 134, § 4º CPC ; 855-A CLT ; 117 158 L6404/76... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisao em 08/03/2023 - Id 32bc6ed,133b695,b15eb84,bfde735,bfde735; petição recursal apresentada em 16/03/2023 - Id 505b145)... MAGNA DE JESUS REIS RECURSO DE: CALCADOS ITAPUA S/A - CISA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (E OUTROS) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467 /2017

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