Revisão de Fgts em Todos os documentos

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Modelos que citam Revisão de Fgts

  • [Modelo] Ação de revisão do FGTS

    Modelos • 13/12/2022 • Direito para A Vida

    Para obter esse material, CLIQUE AQUI ou acesse: https://bit.ly/revisao-FGTS... Para obter esse material, CLIQUE AQUI ou acesse: https://bit.ly/revisao-FGTS... ao FGTS

  • [Modelo de Petição Inicial] Ação de Revisão do FGTS (Atualizado 2023)

    Modelos • 05/03/2023 • Dica De Ouro

    Veja outras TESES que poderá de interessar abaixo: 📍 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis /COFINS 📍 Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica 📍 Revisão da Vida Toda PBC 📍Nova Correção... do FGTS 📍 Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos... Correção Monetária do FGTS Sabe-se que a Lei nº 8036 /90, lei específica sobre o FGTS, disciplina a forma de remuneração do fundo, que está prevista no art. 13 da lei: “Art. 13

  • [modelo] Ação de Revisão do FGTS

    Modelos • 03/05/2021 • Rosangela Murta Mendes

    DIREITO DE REVISÃO DO SALDO DO FGTS 5.1... Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade... e aplicação dos recursos do FGTS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho; 8. garantir aos recursos alocados ao FI-FGTS , em cotas de titularidade do FGTS, a remuneração aplicável às contas

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Jurisprudência que cita Revisão de Fgts

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20214040000 XXXXX-32.2021.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DA CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DO FGTS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ADI Nº 5.090. CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ainda que a citação feita posteriormente faça retroagir a interrupção da prescrição à data do ajuizamento da ação e, sob esse aspecto, seria indiferente a data da citação, o mesmo não ocorre com a constituição em mora do devedor, que é fixada na data da citação. Assim, a suspensão do processo antes da citação pode retardar os efeitos da mora, não parecendo justo que a parte autora deva arcar com esse ônus. 2. Além disso, em que pese não se tenha nos autos uma situação concreta que dimensione os desdobramentos que possam existir caso não realizada a citação quanto aos outros efeitos (tornar prevento o juízo, induzir litispendência), entendo relevante que sejam estabelecidos no processo. 3. Por essas razões, parece razoável que seja realizada a citação e que a suspensão do processo ocorra depois de transcorrido o prazo para defesa, o que não se faz em afronta à ordem do Supremo Tribunal Federal, uma vez que poderá o juízo suspender o processo, mas em momento mais adequado. 4. Por fim, no que diz respeito ao pedido para a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, nos termos do art. 977 , I , do Código de Processo Civil , este não deve ser deferido, tendo em vista a ausência de demonstração de entendimentos conflitantes acerca da matéria no âmbito das Turmas Administrativas desta Corte, tampouco há indicação de repetição de processos contendo o mesmo pedido tratado nestes autos.

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20214047007 PR XXXXX-47.2021.4.04.7007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ; 2. – Condenar a Requerida ao recalculo da correção monetária do FGTS pelo índice determinado por este Juízo, desde janeiro de 1999 , sobre o saldo de todas as parcelas vencidas, independente de saque... dos valores do FGTS pelos Requerentes; bem como, sobre o saldo acrescido das parcelas vincendas (tendo em vista que ainda prevalece a correção monetária pela TR);"(processo XXXXX-88.2014.4.04.7007 /... ), não sendo entendimento deste MMº Juízo pela aplicação do IPCA-E, seja substituída a TR pelo INPC ; ou, por qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias do trabalhador nas contas do FGTS

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    no polo passivo da ação na qualidade de litisconsorte. 2. 0 prazo prescricional para a cobrança da contribuição fundiária é de trinta anos, aplicando-se tal prazo também às ações visando a revisão dos... FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036 /90 (MP XXXXX-40/2001)... nos termos das Súmula XXXXX/STJ: "A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em (30) trinta anos"

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Notícias que citam Revisão de Fgts

  • Revisão do FGTS.

    Primeiramente vou explicar o que é a revisão do FGTS... Depende da análise concreta do seu caso e do seu extrato do FGTS. O que precisa para realizar o cálculo de revisão? - Extratos completos do FGTS (aplicativo FGTS)... De forma geral, todo e qualquer trabalhador que exerceu atividade no regime CLT após o ano de 1999 tem direito a revisão do FGTS, mesmo que já tenham sacados os valores

    Dra Priscila CalistoDra Priscila Calisto • 21/02/2023

  • Revisão do FGTS

    Quem pode pedir essa revisão? Como conseguir essa revisão? TEM PRAZO PARA CONSEGUIR A REVISÃO??? Como conseguir os extratos do FGTS? Como realizar os cálculos? DO QUE SE TRATA... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Rafael Aires Advogado Especializado em Revisão do FGTS Sigamos nas redes socais: Face: https://www.facebook.com/advrafaelaires DÚVIDAS

    Rafael AiresRafael Aires • 05/05/2021

  • O que é a Revisão do FGTS?

    O que é a Revisão do FGTS... Algumas simulações indicam que as diferenças a serem pagas aos trabalhadores podem superar 80% do saldo depositado a título de FGTS... É evidente o prejuízo verificado aos quotistas do FGTS. Segundo informações do próprio Banco Central, a TR, desde 09/2017, está zerada

    Ana Winter Advocacia e Assessoria EmpresarialAna Winter Advocacia e Assessoria Empresarial • 23/05/2021

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