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Jurisprudência que cita Agravo de Instrumento da Reclamada

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70741391005 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 1.015 DO CPC DE 2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. FASE INSTRUTÓRIA. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. É taxativa a relação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contidas no art. 1.015 do CPC de 2015 . 2. Entretanto, deve ser admitido o agravo de instrumento que debate questão urgente e imprescindível para o deslinde da demanda, conforme orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de mitigar a taxatividade prevista no rol do art. 1.015 do CPC de 2015 . 3. O indeferimento de prova pericial necessária caracteriza o cerceamento de defesa. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido para deferir a produção da prova pretendida, rejeitada uma preliminar.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20185190006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SINGULAR - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do art. 1.021 , § 1º , do CPC/2015 e da Súmula nº 422 , I, do TST, na petição de agravo interno a parte deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. O agravo interno que não infirma precisamente os motivos do decisum singular não tem viabilidade. Agravo interno não conhecido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20185150150

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" . No caso, não há falar em observância do requisito previsto no referido artigo, porque se verifica que a parte recorrente, nas razões do seu recurso de revista, não transcreveu o trecho pertinente da decisão atacada que consubstancia o prequestionamento da matéria recorrida. Agravo de instrumento conhecido e não provido . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. Segundo o Tribunal de origem, o reclamante apontou valores dos pedidos de modo meramente estimativo, requerendo seja o valor real apurado em regular liquidação do feito mediante perícia contábil. Nesses termos, a decisão do Regional não implica violação dos arts. 840 , § 1º , da CLT e 141 e 492 do CPC , na medida em que, nas causas sujeitas ao rito ordinário, o montante atribuído à causa não pode ser reconhecido como limite máximo do crédito trabalhista, pois se destina especificamente à atribuição de competência, à fixação do rito procedimental e às custas processuais arbitradas ao sucumbente no objeto da demanda. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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Peças Processuais que citam Agravo de Instrumento da Reclamada

  • Petição - Ação Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0041 em 09/11/2016 • TRT1 · 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O Tribunal Regional da 13a Região, em Acórdão redigido pelo Desembargador Afrânio Neves de Melo, também compartilhou deste entendimento ao julgar o Agravo de Instrumento 099/2001: "AGRAVO DE INSTRUMENTO... Tempestivo é o presente Agravo de Instrumento interposto pela Reclamada, eis que a r. decisão foi publicada no Diário Oficial e 07/11/2016 (segunda- feira), razão pela qual o inicio do prazo ocorreu no... MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: Misericórdia do Rio de Janeiro. Agravado: Origem: 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ

    Agravo De Instrumento

  • Recurso - TRT05 - Ação Agravo de Instrumento - Atord - de Empresa Municipal de Aguas e Saneamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0000 em 04/05/2022 • TRT5

    V - Agravo de instrumento a que se nega provimento... Dessa forma, o presente agravo de instrumento encontra tempestivo... Em face da possível violação do art. 944 do CC , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido

    Agravo De Instrumento • Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento

  • Contraminuta - TRT05 - Ação Agravo de Instrumento - Airo - de Maria Dalva Moura Costa contra D & F Servicos de Diversoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0028 em 14/02/2017 • TRT5 · 28ª Vara do Trabalho de Salvador

    DAS PRELIMINARES Do não conhecimento do agravo de Instrumento Conforme pode comprovar pela simples análise dos autos, a agravante não cumpriu os requisitos indispensáveis à formação do Agravo de Instrumento... Julgador, tanto o manejo do Recurso Ordinário, quanto do presente Agravo de Instrumento, encontra óbice intransponível... Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST - AIRR: XXXXX20085020446 , Data de Julgamento: 12/08/2015, Data de Publicação: DEJT 18/08/2015) "

    Agravo De Instrumento

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Modelos que citam Agravo de Instrumento da Reclamada

  • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

    Modelos • 17/08/2022 • Jeferson Cabral

    Trabalho, que determina o processamento do agravo de instrumento nos autos do recurso denegado... ADVOGADO OAB/MG RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos nº XXXXX-00.2022.5.03.0000 Agravante: RECLAMANTE Agravado: RECLAMADA LTDA Origem: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Egrégio Tribunal, Colenda... interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 897 , alínea b da CLT , nos termos das razões em anexo

  • Agravo de Instrumento Trabalhista

    Modelos • 21/06/2022 • Hasiel Farias

    III - DAS RAZÕES PARA USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... Destarte, é de se coligir pelo conhecimento do presente agravo de instrumento, superados seus pressupostos... Logo, iniciou-se o prazo para agravo de instrumento em 30/05/2022 (segunda-feira), findando-se na data de hoje (08/06/2022). Portanto, tempestivo é o presente apelo

  • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

    Modelos • 24/06/2020 • Gabriely Feitosa

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (...) 1... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... interposto em face da decisão proferida na Reclamação Trabalhista movida por PESSOAL DE TAL, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 897 , ‘b’ da CLT interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO

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