TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20208217000 RS
\n\nAGRAVO EM EXECUÇÃO. REINCIDÊNCIA. SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA E DO COLENDO STJ, A REINCIDÊNCIA É CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL QUE INTERFERE NA EXECUÇÃO COMO UM TODO, ESTENDENDO-SE SOBRE A TOTALIDADE DAS PENAS SOMADAS. RESSALVA DE POSIÇÃO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. AGRAVO DESPROVIDO.