182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - 2009: comoriência

182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - 2009

Resolução da Questão 02 de Direito Civil - Prova de Seleção 1

02. Comoriência é

(A) presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

(B) morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

(C) morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas.

(D) morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião.

NOTAS DA REDAÇAO

Nos termos do art. 8º do Código Civil entende-se por comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles faleceu primeiro. Vejamos o dispositivo:

Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Em regra a comoriência, alcança casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, mas também pode ser considerada na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas em datas e horas simultâneas ou muito próximas.

Ensina Maria Helena Diniz que A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos; um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção juris tantum de que faleceram ao mesmo tempo. Assim, quando há dúvida de quem faleceu primeiro, o magistrado aplicará o art. 8º do Código Civil, caso em que, então, não haverá transmissão de direitos entre os comorientes.

Diante do exposto, a alternativa correta é a A .