Conveniência da Administração da Justiça em Todos os documentos

público de acordo com a afetos, de forma a permitir a contratação e a demissão do serviço público de acordo com a conveniência da Administração, em busca do interesse público. • tempo de que exige concurso... primeiros estão afetos, de forma a permitir a contratação e a demissão do serviço público de acordo com a afetos, de forma a permitir a contratação e a demissão do serviço público de acordo com a conveniência da Administração... primeiros estão afetos, de forma a permitir a contratação e a demissão do serviço público de acordo com a afetos, de forma a permitir a contratação e a demissão do serviço público de acordo com a conveniência da Administração

CONDENADO ( LEP , ART. 86 )- PRECEDENTES (RT 686/325 - RT 744/521 - RT 776/701 - RT 787/611, v.g.) - REMOÇÃO DE PRESIDIÁRIO QUE SE SUJEITA, PARA SUA EFETIVAÇÃO, À OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS PERTINENTES À CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO... Promotor de Justiça... Professor Barreto Campelo, por ser o estabelecimento prisional mais adequado. 3 - A possibilidade de transferência de estabelecimento prisional está sujeita à apreciação, pelo Juiz competente, da conveniência

Da mesma forma, nos foi afirmado que não há desvio de poder quando presente a conveniência da administração pública... No conteúdo da referida RECOMENDAÇÃO XXXXX, temos que, pelo seu âmago, remonta a questão das transferências terem se dado por necessidade do serviço, interesse público e conveniência da administração... Ademais, vale dizer que todos os servidores removidos por necessidade do serviço, interesse, oportunidade e conveniência da administração, foram dentro do mesmo quadro e tiveram conservadas as suas funções

da administração pública... trabalho desses colaboradores e deixando inúmeros funcionários contratados por prazo determinado desamparados economicamente, e emocionalmente, visto a ruptura do contrato sem justa causa, por mera conveniência da administração... prazo certo e determinado, ela ainda ressalta que o próprio Decreto n.º 4.477/2020 permitia a suspensão dos contratos temporários, o que demonstra que a opção pela rescisão dos contratos ocorreu por conveniência da administração

De resto, além do “licenciamento ex officio por término do tempo de serviço”, no “licenciamento ex officio por conveniência da administração militar” ou mesmo na hipótese de “desincorporação”, a considerar... JG Advogado Militar | advogadomilitar.adv.br #jalilgubianiadvogados #advocaciamilitar #advogadomilitar #direito #direitomilitar #advocacia #advogada #justiça #militar #forcasarmadas #forcaaerea #forcaareabrasileira... Ocorre que, por equívoco na interpretação da Lei que garante o pagamento do benefício, há a negativa da Administração Militar em diversas oportunidades, o que, no entanto, é ilegal

A rigor, portanto, o servidor público pode acumular ao longo do seu tempo de atividade funcional, períodos de licença-prêmio não usufruídos ou usufruí-los, conforme seu interesse e conveniência da administração... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que com a aposentadoria do servidor, tem início o prazo prescricional do seu direito de pleitear a indenização referente à licença-prêmio... O servidor público que não usufruiu os afastamentos regulares a que tinha direito durante o serviço ativo na administração pública, pode requerê-los judicialmente na inatividade