Nota do Autor à Terceira Edição

Novamente com muita satisfação, apresentamos ao leitor mais uma edição, agora a terceira, do nosso Manual dos Recursos Penais .

Um ano depois da segunda edição, houve atualizações que se fizeram necessárias, além de acréscimos visando tornar a obra mais completa.

Foram acrescidas quase duas centenas de julgados, o que permitiu que esta nova edição apresentasse questões práticas recentemente debatidas nos tribunais, como a definição do termo inicial do recurso para o Ministério Público, quando este estiver presente em audiência em que for proferida a decisão recorrida (item 7.5.3). Ainda no que diz respeito ao termo a quo do prazo recursal, no item 7.5.4 foi acrescida a análise da questão da comprovação dos feriados locais no ato de …