Empregado Domestico na Ativa em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Empregado Domestico na Ativa

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-FAMÍLIA. BENEFICIÁRIO APOSENTADO. EMPREGADO DOMÉSTICO NA ATIVA. 1. O beneficiário aposentado, ainda que tenha trabalhado, quando na ativa, como empregado doméstico, tem direito ao recebimento do salário-família. 2. Recurso não conhecido

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-FAMÍLIA. BENEFICIÁRIO APOSENTADO. EMPREGADO DOMÉSTICO NA ATIVA. 1. O beneficiário aposentado, ainda que tenha trabalhado, quando na ativa, como empregado doméstico, tem direito ao recebimento do salário-família. 2. Recurso não conhecido.

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Notícias que citam Empregado Domestico na Ativa

  • Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o salário?

    Quando o empregado doméstico adoece quem deve pagar o seu salário é o INSS, é o que chamamos de auxílio-doença... O preceito legal acima transcrito determina que o empregado doméstico tem o direito de receber o auxílio-doença a contar do início da incapacidade... O empregado doméstico em gozo de auxílio-doença terá seu contrato de trabalho suspenso, sendo considerado como licenciado (artigo 63 da lei nº 8.213 /91)

    Direito DomésticoDireito Doméstico • 21/01/2016

  • Governo publica regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

    O salário a ser pago ao empregado sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada; - é facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico mediante contrato de experiência... cada empregado, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador; - o empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus... da perda do emprego; e f) imposto sobre a renda retido na fonte, se incidente; - o empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico e a arrecadar e a recolher a contribuição

    COADCOAD • 03/06/2015

  • Simples Doméstico

    A cópia do documento único de arrecadação deverá ser fornecido, mensalmente, pelo empregador ao empregado doméstico... às contribuições previstas nos artigos 20 e 24 da Lei nº 8.212 /1991 (contribuição previdenciária a cargo do empregado doméstico, e contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico), com vencimento... A Lei Complementar nº 150 /2015, dispondo sobre o contrato de trabalho doméstico, instituiu regime simplificado de pagamento de tributos, denominado Simples Doméstico

    Leonardo Rodrigues GaubertLeonardo Rodrigues Gaubert • 08/06/2015

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Doutrina que cita Empregado Domestico na Ativa

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    Leis Trabalhistas Comentadas

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Raphael Miziara, Leone Pereira, Luciano Martinez, Thereza Nahas e Thereza Christina Nahas

    Encontrados nesta obra:

    Doméstico

    temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso... Em todas as situações, o empregador doméstico poderá anotar tais funções de forma detalhada ou poderá simplesmente anotar “empregado doméstico”... O conceito de emprego doméstico vincula essa condição à subordinação estrita, ou seja, é empregado doméstico aquele que prestar serviços em âmbito residencial à pessoa ou à família

    Rurícola

    Outra vertente doutrinária sustenta haver solidariedade dual – ativa e passiva... Oportuno pontuar que tal circunstância dirime a controvérsia acerca da caracterização de determinado trabalho como sendo rural ou doméstico, já que havendo ânimo de lucro fica afastada a regência da última... Empregado de usina de açúcar. Vigilante. Enquadramento

    Terceirização

    É uma grande oportunidade para que os Sindicatos possam desenvolver uma atividade de atuação ativa sobre tais empresas para que não haja desvirtuamento dos objetos... Isso quer dizer, por exemplo, que o empregador doméstico, não poderia valer-se da contratação de mão de obra temporária. Esta seria a intepretação literal da norma... da demissão do empregado

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    Revista de Direito do Trabalho - 11/2017

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Daniela Vasconcellos Gomes

    Encontrados nesta obra:

    Proteção Jurídica do Trabalhador Doméstico: Ampliação de Direitos em Busca da Efetividade da Dignidade Humana

    Com o recolhimento do primeiro depósito na conta vinculada, o empregado doméstico era considerado automaticamente incluído no FGTS. 11 De acordo com o artigo 2º do Decreto 3.361 /00, “a inclusão do empregado doméstico... Isso diz respeito ao FGTS do empregado doméstico, que não era previsto na redação anterior do referido parágrafo. 41 Com o advento da Emenda Constitucional 72 /13, todo o trabalhador doméstico passou a... não fará jus ao seguro-desemprego. 12 Até então a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço era facultativa, dependente da iniciativa do empregador em realizar o depósito

    A Legitimidade para Pleitear Dano Moral e Material em Casos de Acidente de Trabalho com Óbito do Empregado

    Palavra Chave: Acidente de trabalho - Óbito do empregado - Responsabilidade civil - Legitimidade ativa - Indenização.Keywords: Accident at work - Death of the employee - Liability - Active legitimacy -... temporária, da capacidade do trabalho, nos termos do art. 19 da Lei 8.213 /1991, in verbis : Art. 19 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico... Serão consideradas, ainda, as pensões concernentes aos seus dependentes, para, em seguida, averiguar de quem seria a legitimidade ativa para postular os danos morais, levando a efeito a discussão acerca

    A Motivação no Ato Demissional do Empregado de Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista Admitido Antes da Constituição Brasileira de 1988

    Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista... Dessa forma, todos os empregados públicos estão resguardados da dispensa arbitrária. Destaque-se, mais uma vez, que não se defende aqui que esses empregados não possam ter seus contratos rescindidos... Empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista. Dispensa imotivada. Possibilidade

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    Revista de Direito do Trabalho - 10/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais, José Jackson Nunes Agostinho e Ana Virginia Moreira Gomes

    Encontrados nesta obra:

    Análise da Dispensa Discriminatória Versus o Direito de Resistência da Empregada Doméstica

    De início, foi alterado o próprio conceito de empregado doméstico, conforme o artigo 1º da LC 150 /2015, ipsis litteris : Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de... Nesse sentido, a seguinte decisão: Enfermeiro no âmbito familiar – Vínculo de empregado doméstico... Terceiro, porque a própria LC 150 /2015 utiliza promiscuamente as expressões empregado doméstico e trabalhador doméstico, como, por exemplo, o seu art. 28

    Acesso à Justiça e Reforma Trabalhista

    Exemplo disso são os motoristas de plataformas digitais ou por conta própria, chapas e trabalhadores domésticos entre outros... Atribuiu-se, ainda, a responsabilidade solidária ao sindicato de empregado que fosse sindicalizado... Isso ocorre justamente pela diversidade de finalidades entre elas: a pessoa jurídica que tem natureza empresarial persegue fins lucrativos e é presumível que se está ativa e atuante, seus fins estão sendo

    Organizado por Raphael Miziara e Thereza C. Nahas

    “Não concebo que pessoa jurídica de direito privado seja parte ativa tributária”, sustentou... A norma coletiva previa o pagamento do adicional de 22,5% para a função de cabista desempenhada pelo empregado... A decisão ocorreu no julgamento do recurso de revista da mãe de um empregado da Construção Metálica Civil Ltda

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