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Doutrina que cita Evolucao do Direito

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    Direito Administrativo dos Bens e Restrições Estatais à Propriedade - Vol. 3 - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Maria Sylvia Zanella DI Pietro

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    Propriedade: Conceito e Evolução

    Conquanto ainda seja definida no plano do direito como o era em 1804, a propriedade sofreu, durante os séculos XIX e XX, uma evolução considerável, seja pela sua extensão a domínios imateriais (marcas... A propriedade privada, em primeiros tempos, era circunscrita a coisas de uso pessoal, pois a terra pertencia à comunidade, cultivada em comum, repartindo-se os frutos. 1 A evolução das formas de organização... com os direitos da comunidade, quando no Capítulo IX do Contrato Social, afirmava que “o direito de cada particular sobre sua parte do solo está sempre subordinado ao direito da comunidade sobre o todo

    Nota à 3.ª Edição

    É um trabalho que não termina, porque tem que acompanhar a evolução incessante do direito administrativo em praticamente todos os temas que constituem o seu objeto... A ideia é que a obra permaneça viva e acompanhe toda a evolução que o direito administrativo vem experimentando nos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988... fonte desse ramo do direito

    Apresentação

    Além disso, o direito administrativo, desde as origens, vem acompanhando a evolução do constitucionalismo e do Estado de Direito... Se acompanhada a evolução do Direito Administrativo Brasileiro, desde as suas origens, já na época do Império, passando pelos vários períodos da República, verificase que a tendência foi sempre no sentido... O Direito Administrativo evoluiu de forma espetacular nas últimas décadas

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    Direito Processual Tributário Brasileiro: Administrativo e Judicial

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    James J. Marins de Souza

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    A Evolução do Direito Processual Tributário

    Título I - Teoria Geral do Direito Processual Tributário Capítulo 1 1.A evolução do Direito Processual Tributário (DPT) Sob o prisma histórico da evolução das instituições jurídicas ocidentais, poucos... Entre estes postulados de justiça figura com destaque o devido processo legal que em sua concepção moderna (substantive and procedural due process) cristaliza o estágio de evolução do Estado de Direito... É Direito Administrativo, Direito Tributário ou Direito Processual? Queremos crer, e assim o demonstraremos, que se trata de “Direito Processual Tributário”

    12.1. Mandado de Segurança em Matéria Tributária

    em grande simetria com a evolução do próprio papel do Estado nas sociedades contemporâneas... A evolução jurisprudencial nos últimos anos, torna esta súmula, hoje, de todo superada até mesmo pelo próprio STF... interpretação e a validade das leis que disciplinam sua aplicação, de modo que sua estatura de garantia individual – insuscetível, portanto, de amesquinhamentos – seja plenamente respeitada e assegurada. 2.Evolução

    Princípios Fundamentais do Direito Processual Tributário

    Essa evolução necessita ganhar constância e robustecimento. Propõe o eminente Prof... Parecem-nos, no entanto, particularmente dignos de nota, como representantes do novo período de evolução do Direito Processual Tributário, os trabalhos de Eduardo Domingos Bottallo (2006), 37 José Eduardo... De fato, essa importante metamorfose expressa o vivo movimento de evolução intelectual da disciplina, a demandar a incessante revisão de conceitos disciplinares

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    Direito jurisprudencial

    2012 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim

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    Precedentes e evolução do direito

    Precedentes e evolução do direito T eresa A rruda A lvim W ambier Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP... Flexibilização e evolução do direito no civil law – Tarefa da jurisprudência... O problema da evolução do direito – Os ambientes decisionais – O efeito surpresa – 6

    O problema da evolução do direito – Os ambientes decisionais – O efeito surpresa

    Deve ser, não simples alteração do direito, mas evolução do direito. É o direito se transmudando, para atender, de forma mais veemente, o princípio da dignidade humana... O problema da evolução do direito – Os ambientes decisionais – O efeito surpresa Parece que a doutrina e os pensadores do direito, de modo geral, não atribuem grande relevância à necessidade de se estabelecerem... Nestes campos mais frouxos é que, segundo me parece, à jurisprudência pode caber, sim, (também) o passo, talvez o primeiro passo, na evolução do direito: transformação das regras de direito material

    Flexibilização e evolução do direito no civil law – Tarefa da jurisprudência? – Ambientes decisionais – Técnicas da lei – Perigo de dispersão – Uniformização por identidade essencial – Limites à liberdade do juiz

    Flexibilização e evolução do direito no civil law – Tarefa da jurisprudência... No direito brasileiro, também houve, e está havendo, evolução no que tange à aceitação da união estável entre pessoas do mesmo sexo... Um exemplo oportuno do uso criativo de um princípio, proporcionando evolução do direito, é a decisão, já antiga, em que se considerou que avós têm direito de visita aos netos, ainda que não haja esta previsão

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Notícias que citam Evolucao do Direito

  • O arbítrio é a evolução do Direito Penal ?

    Um direito penal humanista, segundo proclamam alguns, não teria condições de combater a endêmica criminalidade dos poderosos... Que o homem do povo, desconhecendo as bases elementares do direito, insista no arbítrio na aplicação da legislação penal, é compreensível ainda que deplorável... Em nome da segurança nacional todos os direitos individuais deverão ceder. Lamentável conclusão. O respeito à lei é a forma mais civilizada no comportamento de um povo

    Espaço VitalEspaço Vital • 29/06/2018

  • ‘STF é protagonista na evolução do direito das comunicações’

    “O Supremo Tribunal Federal é um dos principais protagonistas na evolução do direito das comunicações, especialmente no exercício da jurisdição constitucional em relação aos temas de comunicação social... Scorsim – doutor em Direito pela USP, mestre em Direito pela UFPR, especialista em Direito das Comunicações e sócio fundador do Escritório Meister Scorsim Advocacia – analisa como o STF formulou, ao longo... No livro Temas de Direito das Comunicações na Jurisprudência do STF , o advogado Ericson M

    Ericson Meister ScorsimEricson Meister Scorsim • 23/09/2016

  • Evolução do Direito Penal

    A lei dos crimes hediondos caminha em sentido oposto ao desenvolvimento do Direito Penal contemporâneo... O Direito Penal moderno prega a individualização da pena e de sua execução. Individualizar a aplicação e a execução da pena é adaptá-la a cada pessoa... Por João Baptista Herkenhoff,magistrado aposentado e pesquisador O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento

    Espaço VitalEspaço Vital • 03/12/2010

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Jurisprudência que cita Evolucao do Direito

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Embargos à decretação de falência de sociedade de forma civil. Sentença de improcedência. Apelação. Posicionar do MP em seu desabono. Razão manifesta. Evolução do Direito Comercial para o moderno, Empresarial. Atividade de empresa no escopo do lucro habitual, sob organização adequada, no promover da circulação de bens e serviços. lrrelevância do registro no Cartório de Pessoas Jurídicas e não na Junta Comercial, desde que presentes tais elementos, como estão, deveras. Consolidação do atual entendimento nas lindes do Código Civil de 2002 . Novação e quitação, alegadas, mas não positivadas, sendo da embargante o ônus probatório. Provimento singular de ser confirmado, impondo-se que, ex officio, esta Câmara, por critério estimativo, altere a honorária advocatícia, de 10% do valor da causa, para R$ 500,00, pois tal valor é inexistente. A propósito, conjugação proporcional e razoável de fator de ordem pública, no instituto da sucumbência, com a vedação da reformatio in pejus. Recurso que se desprovê. Declaração de oficio acima constante.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20218260097 SP XXXXX-15.2021.8.26.0097

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Servidor Público Municipal. Progressão funcional reconhecida. Conclusão de cursos de especialização na sua área de atuação. Situação funcional já consolidada pelo direito adquirido, regido pela lei anterior. Concessão de vantagens funcionais pecuniárias decorrentes da evolução funcional, com observância da prescrição quinquenal. Lei de Responsabilidade Fiscal que não exime o Município da obrigação de promover a progressão funcional dos servidores que preencham os requisitos legais. Restrição orçamentária que deveria ter sido analisada pelo Poder Executivo e Legislativo antes da promulgação de lei assegurando direitos aos servidores municipais. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso do Município desprovido.

  • STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 32213 MA - MARANHÃO XXXXX-93.2018.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    EVOLUÇÃO SALARIAL - Deve-se utilizar a evolução salarial do obreiro para o cálculo do FGTS, sob pena de enriquecimento sem causa de qualquer das partes... AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL - Para reparação do dano moral sofrido pelo empregado, mister se faz que o ato do empregador ocasione gravame ao seu direito extrapatrimonial... Somente na ausência de documentos capazes de comprovar a evolução salarial é que se deve utilizar como base de cálculo o valor da última remuneração. SALÁRIO ATRASADO

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