Imputação Falsa do Crime de Prevaricação em Modelos

Assim, configurada a intencionalidade em ofender a honra por meio de falsas imputações de crime, a condenação é devida, conforme precedentes sobre o tema: CRIME DE CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO JUIZ... (Apelação Crime Nº 70078058120, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 31/01/2019).Portanto a falsa imputação de crime foi intencionalmente propagada... anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga

Portanto a falsa imputação de crime foi intencionalmente propagada com a intenção de ferir a honra do Querelante... Assim, configurada a intencionalidade em ofender a honra por meio de falsas imputações de crime, a condenação é devida, conforme precedentes sobre o tema: CRIME DE CALÚNIACONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO JUIZ... Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala

Prossegue a reportagem dizendo que: Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet... A partir de tais fatos, os denunciantes entendem que podem estar caracterizados diversos crimes de responsabilidade, ou um crime de responsabilidade específico, a considerar a somatória de condutas que... Haveria alguma investigação ali relativa a crimes contra a segurança nacional? Parece que não

Sentença que rejeitou a queixa-crime por falta de preparo. Juiz suspeito. Nulidade. Sentença anulada para dar seguimento à queixa-crime. Apelação prejudicada. 1... Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal, propor DENÚNCIA POR CRIME... Poder Judiciário e do Ministério Público Federal não se torna-se de conhecimento público e privando o Autor do direito de ação e do exercício do contraditório e da ampla defesa (prova 6- anexa). 2.DO CRIME

Sentença que rejeitou a queixa-crime por falta de preparo. Juiz suspeito. Nulidade. Sentença anulada para dar seguimento à queixa-crime. Apelação prejudicada. 1... Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52 , II da Constituição Federal , artigo 39 , itens 2 , 4 e 5 , artigo 41 da Lei 1.078/1950 e 377 do Regimento Interno do Senado Federal, propor DENÚNCIA POR CRIME... Poder Judiciário e do Ministério Público Federal não se torna-se de conhecimento público e privando o Autor do direito de ação e do exercício do contraditório e da ampla defesa (prova 6- anexa). 2.DO CRIME