Indenizacao por Danos Dano Moral em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Indenizacao por Danos Dano Moral

  • STJ - Súmula n. 227 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 08/09/1999
    Vigente

    A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126)

  • TRT-2 - XXXXX20205020374 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL.ÔNUS DA PROVA. O dano moral não decorre de qualquer dissabor, de qualquer contrariedade ou adversidade. Exige, para sua caracterização, grave e clara afronta à pessoa, à sua imagem ou à sua intimidade. Para que se faça jus à indenização pretendida, o dano moral há de ficar inquestionavelmente caracterizado. Era da reclamante o ônus da prova (art. 818 da CLT ) e do encargo não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, nesse aspecto.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS. AMEAÇAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. 1. A responsabilidade civil do réu, no caso concreto, deve ser analisada com base na teoria subjetiva, nos termos do que dispõem os artigos 186 e 927 do Código Civil . São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa ou dolosa do agente (ato ilícito), o nexo causal e o dano, sendo que a falta de qualquer destes elementos afasta o dever de indenizar. 2. Caso em que a autora comprovou satisfatoriamente as ofensas e as ameaças proferidas pelo réu, do ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373 , inciso I , do Código de Processo Civil . 3. Dano moral presumido (in re ipsa). Quantum indenizatório mantido em R$ 15.000,00, em atenção às peculiaridades do caso concreto e aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência em casos símiles. 4. Termo inicial dos juros de mora alterado para o evento danoso, com forte na Súmula 54 do STJ.APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Modelos que citam Indenizacao por Danos Dano Moral

  • Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira

    do dano moral... Com efeito, o valor da indenização pelo dano moral não se configura um montante tarifado legalmente... Com base nessa premissa, temos por satisfeito todos os requisitos para concessão da indenização por Danos Materiais e Morais em favor da parte Requerente, pois foi com uma ação de dano combinada com ofensa

  • Dano Moral e Material Consumidor

    Modelos • 29/04/2022 • Stephannie Turrioni

    Dano material. Dano Moral. Desvio produtivo do tempo da consumidora. Dever de indenizar... E o ilustre mestre diz mais: “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. (...)... D – Do Quanto Indenizatório No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial, mormente em sede de dano moral, no sentido de que a indenização pecuniária não tem apenas

  • Ação de indenização por danos materiais e morais

    Modelos • 04/01/2022 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    que o dano moral deve ser ressarcido, senão vejamos: “Art. 5º... do mesmo fato, o que encontra-se presente no caso em comento, vejamos: “Súmula 37: são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos dos mesmos fatos.”... VOO - DANO MORAL CONFIGURADO - COMPROMISSO PROFISSIONAL PREJUDICADO - DANO MATERIAL COMPROVADO

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Doutrina que cita Indenizacao por Danos Dano Moral

  • Capa

    Dano Moral no Direito do Consumidor

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Héctor Valverde Santana

    Encontrados nesta obra:

    Reparação do Dano Moral

    à quantificação do dano moral... A reparação do dano moral tem finalidades distintas do dano patrimonial... FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO A fixação do valor da indenização constitui-se, dentro da complexa temática do dano moral, ponto de maior controvérsia doutrinária e jurisprudencial

    Elementos Constitutivos do Dano Moral

    à integridade física e, consequentemente, reservou a indenização conveniente para o caso de dano moral... moral; o art. 1.537 cuidava da indenização em caso de homicídio, sendo que alguns doutrinadores consideravam o luto de família como parcela relativa ao dano moral... Sustenta-se que há dificuldade na identificação do dano moral

    Responsabilidade Civil do Fornecedor

    DANO MORAL: CATEGORIA AUTÔNOMA A análise do sistema jurídico brasileiro informa que a reparabilidade do dano moral é tema que não comporta mais controvérsias... A reparação do dano moral não tem a pretensão de recomposição patrimonial ou indenização por perda futura em razão do ato ilícito, mas visa compensar a vítima por experimentar ilicitamente agressão aos... de consumo, em harmonia com o princípio de reparabilidade do dano moral consagrado no art. 5.º , V e X , da CF/1988

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  • Capa

    Prática e Estratégia - Direito do Consumidor

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Fernando Afonso

    Encontrados nesta obra:

    Dano Moral

    Esse método seria a melhor forma de atender às exigências de um arbitramento equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais – entre os quais está incluído o dano moral... Não é todo fato que está apto a gerar indenização por dano moral... indenização por dano moral

    Capítulo 8. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

    : o dano à esfera patrimonial e moral de alguém e o nexo de causalidade... A dificuldade revelava-se, na maioria das vezes, no processo judicial para apuração dos danos e da respectiva indenização... O dano é elemento essencial para caracterização do dever de indenizar. Caracteriza-se como a violação ao patrimônio material e moral de outro

    Capítulo 1. Recall

    Indenização. Pretensão. Montadora. Chamamento. Correção de defeito. Recall . Dano moral. Inocorrência. Reexame de provas. Súmula 7 /STJ. Improvimento. I... O dever secundário mínimo não dispensa o cumprimento do dever de obrigação geral. • Recall e dano moral. O simples chamamento não gera automaticamente o direito ao dano moral. Civil. Consumidor... Danos morais. Responsabilidade da fornecedora afastada. Indenização não cabível. Apelo 1 conhecido e desprovido. 4. Apelo 2 – Da ré Toyota do Brasil S/A. 4.1. Honorários periciais

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  • Capa

    Dano Moral

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Clayton Reis

    Encontrados nesta obra:

    O Conceito e os Fundamentos do Dano Moral no Brasil

    A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... coisas. 25 Nada mais acertado do que este argumento que justifica, por si só, a indenização do dano moral... Uma indenização claramente material, travestida de indenização por dano moral” 28

    As Funções da Indenização e os Parâmetros para Aferir a Dor Moral

    En cambio, cuando se trata de reparar el daño moral, el dinero cumple una función diferente, netamente satisfactoria... Por outro lado, a indenização do dano moral não tem o condão de refazer o patrimônio da vítima, a contrario sensu , objetiva, em essência, conferir ao lesado uma satisfação que lhe é de direito, com o... Lamentavelmente, próximo ao fechamento desta edição do livro, outra tragédia de grandes proporções ocorreu em Brumadinho/MG, o que apenas reforça a urgente necessidade de adoção da indenização por danos

    Outras Discussões no Âmbito do Dano Moral

    Nessas ações, existem três pedidos principais: multa, indenização material e dano moral coletivo... 6.1.A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário A teoria jurídica que envolve os diferentes aspectos do dano moral, normalmente sediados no Direito Civil, transportou-se para outras áreas... ou comprovada de corrupção pode ensejar indenização por dano moral coletivo

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