Irregularidade Formal em Todos os documentos

IRREGULARIDADE FORMAL. INÉRCIA DA PARTE QUANTO A INTIMAÇÃO DE NÃO SURPRESA. NÃO CONHECIMENTO... IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso de agravo interno interposto em autos apartados não merece conhecimento ante a sua inadmissibilidade. Precedentes do TJGO. 2... monocrática que busca atacar, e tendo em vista que ela se manteve inerte após regular intimação para se manifestar quanto ao equívoco, temse que o recurso em questão não comporta provimento, tanto irregularidade formal

IRREGULARIDADE FORMAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1... IRREGULARIDADE FORMAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1... Por força do princípio da dialeticidade, não merece conhecimento, em razão de sua irregularidade formal, o recurso cujas razões não mencionam e, muito menos, rebatem a fundamentação constante do decreto

Sem mais para, agradeço o recurso de poder me defender”); Processo nº 75/ 2011 (fls. 1.666-1.674): restou aceito e deferido apensar da irregularidade formal (referência ao ex Prefeito EVANDRO EREDES DOS... Obrigado ”); Processo nº 76/ 2011 (fls. 1.644-1.649): restou aceito e deferido apensar da irregularidade formal (referência ao Pastor Juarez Alcântara) e material (razão recursal inconsistente: “ Venho... eu Proprietário na posse do Veículo ”); Processo nº 79/ 2011 (fls. 1.601-1.610): restou aceito e deferido apensar da irregularidade formal (referência ao ex Vice-Prefeito MARIO GUARACI DE SOUZA, folha

convenção ocorra em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, é possível o deferimento do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) se não for evidenciado nenhum indício de grave irregularidade

“Evitando o rigor formal, o que repito, não me parece ter sido praticado no presente caso.”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa e indenização por litigância de má-fé da condenação imposta a proprietário de lotes do Condomínio Porta do Sol, localizado na cidade de São Roque (SP). Ele foi condenado ao pagamento anual de 1,8 salário mínimo por lote que possui, em favor da Associação de Proprietários Amigos da Porta do Sol (Apaps). Na origem do caso, a associação ajuizou ação de cobrança contra o proprietário, com o objetivo de receber R$ 23.898,46, a título de "contribuições de manutenção, conservação e administração" do loteamento Porta do Sol. O proprietário contestou alegando que não era associado e que não se comprometeu de nenhuma forma a contribuir para a manutenção do loteamento. Sustentou também que não era beneficiado por produtos OU serviços prestados pela associação e que, na qualidade de incorporador, foi isentado do pagamento de qualquer despesa. A defesa do proprietário requereu, ainda, a produção de prova pericial. O pedido