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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MOMENTO DE CONCESSÃO. Cinge-se a questão controvertida a examinar o momento de concessão do intervalo intrajornada. É certo que o art. 71 , caput e §§ 1.º a 5.º , da CLT , ao prever o intervalo intrajornada, não fixou expressamente um momento exato em que deveria haver a sua concessão. Todavia, igualmente é certo que o escopo do aludido intervalo é propiciar ao trabalhador um descanso no curso da jornada de trabalho, a fim de que possa repor suas energias para continuar com a prestação de serviços. Nesse contexto, não se pode aceitar como válida a concessão do intervalo intrajornada no início ou no final da jornada de trabalho, visto que não será atendido o objetivo para o qual foi instituído; pois, no início da jornada , o trabalhador ainda não se encontra desgastado com a prestação de serviços e, no final, não lhe foi oferecida a oportunidade de descanso. Precedentes da Corte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

PRELIMINAR DE MÉRITO. INVALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. MOMENTO OPORTUNO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONTRADITA. INTEMPESTIVA. O momento oportuno para contraditar a testemunha é na audiência de instrução, antes da colheita do depoimento cuja parcialidade se aponta, sob pena de preclusão (art. 457, caput, e § 1º do CPC). No caso dos autos, não há consignação da alegação de contradita pela ré contra a testemunha da parte autora, em ata de audiência. A demandada somente veio alegar a suspeição da depoente nas razões finais, produzindo provas intempestivamente, quando seu direito à arguição de contradita já estava totalmente precluso. Recurso Ordinário da Reclamada ao qual se rejeita a preliminar e se nega provimento, quanto ao mérito.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO ANTERIOR. TESES NÃO REBATIDAS EM MOMENTO OPORTUNO. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que se sujeitam ''à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio'' ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/03/2019, DJe 12/04/2019). 2. No caso em exame, além de os temas referentes à ilegitimidade ativa do recorrido e à inexigibilidade do título de crédito já terem sido objeto de decisão, não foram impugnados pela recorrente em momento oportuno. 3. Agravo interno desprovido.