23. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Sumário:

• 23.1.Formação do processo e estabilização da demanda
• 23.2.Suspensão do processo
  • 23.2.1.Conceito de suspensão, classificação e efeitos
  • 23.2.2.Morte ou perda da capacidade processual
  • 23.2.3.Convenção das partes
  • 23.2.4.Arguição de impedimento ou suspeição de juiz
  • 23.2.5.Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
  • 23.2.6.Questão prejudicial objeto de outro processo
  • 23.2.7.Fatos e provas
  • 23.2.8.Motivo de força maior
  • 23.2.9.Acidentes e fatos de competência do Tribunal Marítimo
  • 23.2.10.Outros casos regulados pelo Código
  • 23.2.11.Fato delituoso
  • 23.2.12.Parto ou adoção pela advogada que for a única patrona
  • 23.2.13.Paternidade do advogado que for o único patrono
• 23.3.Extinção do processo

23.1.Formação do processo e estabilização da demanda

Segundo o princípio dispositivo ou da inércia inicial da jurisdição, a iniciativa de instauração da relação processual é do próprio autor. É ele quem provoca a formação do processo, propondo a ação. Tal princípio se opõe ao princípio inquisitivo, o qual concede ampla liberdade de atuação ao magistrado, tanto para a deflagração do processo, como para o seu desenvolvimento.

O sistema processual brasileiro adota o princípio dispositivo, mas em sua forma mitigada, conciliando-o com o poder do magistrado de dar impulso e promover a evolução do processo até a sua fase final. Assim, o processo começa por iniciativa exclusiva da parte, mas se desenvolve por impulso do juiz, salvo situações excepcionais ( CPC , art. 2º). Isso significa que, uma vez iniciado, o processo se desenvolverá até sua fase final, independentemente de novos requerimentos das partes.

A formação do processo não ocorre mediante um único ato, mas se dá de maneira gradual, pela conjugação de três momentos distintos. O primeiro deles é um ato privativo do autor, consistente na propositura da ação mediante o protocolo da petição inicial ( CPC , art. 312). O segundo advém do denominado despacho inicial, quando o juiz, constatando a existência dos requisitos dos arts. 319 e 320, profere decisão determinando a citação do réu ( CPC , art. 334). Por fim, em um terceiro momento, o réu é citado ( CPC , art. 238), completando assim a formação da relação processual.

Embora se considere que a ação está proposta a partir do simples protocolo da petição inicial ( CPC , art. 312), os fenômenos da litispendência, existência de coisa litigiosa e constituição em mora só produzirão efeitos em relação ao réu no momento da citação ( CPC , art. 240). Por outro lado, a maneira gradual com que ocorre a formação do processo faz com que no momento do protocolo já exista litispendência e coisa litigiosa em relação ao autor. Lembre-se que a citação é requisito de validade, e não de existência do processo, pois não há como negar a existência do …