Processo n. 0001549-59.2017.5.06.0001 do TRT-21 em Todos os documentos

(Processo: RO - XXXXX-59.2017.5.06.0001 , Redator: Sergio Torres Teixeira , Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 04/04/2019) (TRT-6 - RO: XXXXX20175060001, Data de

(Processo: RO - XXXXX-59.2017.5.06.0001 , Redator: Sergio Torres Teixeira , Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 04/04/2019) (TRT-6 - RO: XXXXX20175060001, Data de... Contudo, tendo em vista que o presente processo envolve relação jurídica anterior à Reforma Trabalhista, não há como se aplicar o disposto no art. 484-A da CLT , que prevê o pagamento pela metade das verbas

(Processo: RO - XXXXX-59.2017.5.06.0001, Redator: Sergio Torres Teixeira , Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 04/04/2019) (TRT-6 - RO: XXXXX20175060001, Data de Julgamento... Contudo, tendo em vista que o presente processo envolve relação jurídica anterior à Reforma Trabalhista, não há como se aplicar o disposto no art. 484-A da CLT , que prevê o pagamento pela metade das verbas

(Processo: RO - 0001549- 59.2017.5.06.0001, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 04/04/2019) (TRT-6 - RO: XXXXX20175060001 , Data de... Processo n°: Reclamante: Reclamada: ABC Futebol Clube ABC FUTEBOL CLUBE, entidade sócio desportiva sem fins lucrativos já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, movida... I.2 - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA 3) Ab initio, o clube reclamado pleiteia os benefícios da gratuidade judiciária previstos na norma do art. 98 do novo Código de Processo Civil, pelas razões que ora explana

(Processo: RO - 0001549- 59.2017.5.06.0001, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 04/04/2019) (TRT-6 - RO: XXXXX20175060001 , Data de... Processo nº: Reclamante: PULGAS DA SILVA Reclamada: , entidade sócio desportiva sem fins lucrativos já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, movida por , por intermédio... Processo nº: Reclamante: PULGAS DA SILVA Reclamada: EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR I - DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO 1) O apelo é tempestivo, eis que a decisão que julgou os embargos de declaração