Proferir Acordao em Todos os documentos

na 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao Recurso... U.", de conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SANDOR CLEGANE (Presidente) e OBERYN MARTELL... O julgamento da Ação de Interdição proposta e consequente interposição de Recurso de Apelação, adveio Acordão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual claramente estaria eivado de

Outrossim, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir... Senão vejamos: Diz o acordão recorrido: O Recorrente, insurge-se ao, Acordão TJAM, às (fls.262-267)... Razão pela qual, infirma todos os tópicos do presente acordão, a fim de que a decisão do acordão recorrido, deva ser reformada

Corroborando com a irrefutável necessidade legal de clareza e transparência por parte do juiz ao proferir sua sentença, recorremos ao jurista e professor Renato Marcão que bem coloca em sua doutrina o... Em conformidade com nosso entendimento, e salientando legislação aqui exposta, trazemos o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que bem ilustra a matéria, in verbis : PROCESSUAL PENAL... Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade

Nos tribunais superiores, não existe impedimento para que o julgador, ao proferir a sua decisão, acolha os argumentos expostos na sentença do juízo de piso... O ministro esclareceu que a anulação do acórdão não significa o deferimento do pedido de liberdade do réu, apenas que o tribunal de origem deve prolatar um outro acórdão, desta vez com a fundamentação... Ao decidir, o ministro apontou que a defesa tinha razão, já que o acórdão não apresentou fundamentação adequada

Leia o acórdão no REsp 2.017.064 . Fonte: STJ... das restrições cognitivas estabelecidas em relação à matéria fática e da necessidade de seu exame nas vias ordinárias (artigo 984 do CPC/1973 e artigo 612 do CPC/2015 ), de modo que as conclusões do acórdão... Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAMPROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para desclassificar os fatos... V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALEXZILENOVSKI (Presidente) E FRANCISCO ORLANDO... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº (CONSULTE TODAS AS PEÇAS DEFENSIVAS CONSTRUÍDAS EM NOSSO SITE), da Comarca de Bertioga, em que é apelante XXXXXXX, é apelado MINISTÉRIO