Proferir Acordao em Notícias

Nos tribunais superiores, não existe impedimento para que o julgador, ao proferir a sua decisão, acolha os argumentos expostos na sentença do juízo de piso... O ministro esclareceu que a anulação do acórdão não significa o deferimento do pedido de liberdade do réu, apenas que o tribunal de origem deve prolatar um outro acórdão, desta vez com a fundamentação... Ao decidir, o ministro apontou que a defesa tinha razão, já que o acórdão não apresentou fundamentação adequada

Leia o acórdão no REsp 2.017.064 . Fonte: STJ... das restrições cognitivas estabelecidas em relação à matéria fática e da necessidade de seu exame nas vias ordinárias (artigo 984 do CPC/1973 e artigo 612 do CPC/2015 ), de modo que as conclusões do acórdão... Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil –, o juiz pode proferir

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAMPROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO para desclassificar os fatos... V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALEXZILENOVSKI (Presidente) E FRANCISCO ORLANDO... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº (CONSULTE TODAS AS PEÇAS DEFENSIVAS CONSTRUÍDAS EM NOSSO SITE), da Comarca de Bertioga, em que é apelante XXXXXXX, é apelado MINISTÉRIO

Ordem concedida de ofício, para anular a parte do acórdão em que foi substituída a pena privativa de liberdade e determinar o retorno dos autos à origem para que outra decisão seja proferida, desta vez

Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória... força das restrições cognitivas estabelecidas em relação à matéria fática e da necessidade de seu exame nas vias ordinárias (art. 984 do CPC/1973 e art. 612 do CPC/2015 ), de modo que as conclusões do acórdão... estabelecido determinado regime patrimonial e teria concedido os reclamados direitos sucessórios à recorrente, à luz do artigo 1.790 do CC/2002 (o que, aliás, é fato controvertido), poderia o juiz proferir

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão... ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Privado, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V... Número do Processo 0010906-43.2017.8.26.0361 Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0010906-43.2017.8.26.0361 , da Comarca de Mogi das Cruzes, em que é parte recorrente

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acordão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição... Para tal, a OAB-MT solicita que seja elaborada lista própria de conclusão das sentenças e acórdãos... requerimento, a Comissão de Direito Civil e Processo Civil pede providências para a correta aplicação do artigo 12 do CPC , no tocante a obrigatoriedade de elaborar lista própria de conclusão das sentenças e acórdãos

ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V... U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores HUGO CREPALDI (Presidente) E MARCONDES D'ANGELO... Número do Processo 1002081-47.2021.8.26.0428 Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002081-47.2021.8.26.0428 , da Comarca de Paulínia, em que é apelante MAURÍCIO LUIZMOTTA

FONTE: Acórdão 1381443, 07031213720218070018 , Relator: Des. JOÃO EGMONT, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no DJe: 8/11/2021... Acrescentou que o artigo 49 da Lei de Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1992), que impõe o dever de proferir decisão nos processos administrativos em um prazo de até trinta dias, prorrogável por

Desse modo, não parece adequado admitir que, mesmo no exercício de suas funções, possa um membro da advocacia proferir discursos de ódio ou ofensas sem nenhuma relação com o caso tratado... compreensão exteriorizada pelo Supremo Tribunal Federal no paradigmático julgamento em que se vedou a utilização da cruel expressão "legítima defesa da honra", sendo ressaltado, expressamente, no respectivo acórdão