Proferir Acordao em Doutrina

Quer isso dizer que é preciso pensar na melhor forma para se dar concretude a um acórdão capaz de identificar um precedente 10... Dar a cada Juiz oportunidade para proferir um voto escrito é clara recepção da antiga visão individualista da formação do resultado do julgamento, quando a voz ou o entendimento da Corte importava muito... Redigirá a justificativa o Ministro que proferir o primeiro voto da posição a ser fundamentada, ou aquele que for designado de comum acordo, seja a justificativa …

“O presente Recurso Extraordinário desafia acórdão que trata de caso específico, o de porte para uso pessoal de maconha... A percepção da lógica do procedimento deliberativo das Cortes Supremas, portanto, contribui para desfazer a tradicional agregação de votos individuais escritos no acórdão... O art.  940 , caput , do Código de Processo Civil afirma que “o relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de dez

A ementa do acórdão tem o seguinte teor: “Ação Rescisória – Verbete n.  343 da Súmula do Supremo... Assim, havia motivo apenas para preocupação com o resultado do julgamento ou com a parte dispositiva do acórdão... Não há como pensar que as Cortes Supremas brasileiras possam se ver impedidas de proferir decisões majoritárias com base em fundamentos minoritários ou possam ser compelidas a elaborar ratio decidendi

Portanto, ao proferir a decisão, o relator analisou a decisão impugnada, compreendendo que seu conteúdo é diverso daquele alegado pelas partes Embargantes... turma da mesma seção do acórdão embargado?”... por turma da mesma seção do acórdão embargado

O v. acórdão supostamente inquinado seria aquele oriundo do julgamento de embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou a apelação, interposta, de seu turno, contra a r. sentença que julgara... É dizer: ao reconhecer a extinção do dito Instituto, o juízo de piso reconheceu não ser possível proferir decisão de mérito, ou seja, não poderia julgar aquela específica ação, justamente porque aquela... Diz o ente público que o referido magistrado, ao proferir decisão saneadora, …

Acórdão recorrido. 3.1... Portanto, o juiz, ao proferir suas decisões, fica adstrito àquilo que consta da petição inicial e aos elementos da demanda... Acórdão recorrido acabou por violar expressas disposições legais do revogado CPC/1973 (à época vigente) e do CC/2002

O tribunal estatal competente para julgar a rescisória deve, como regra, proferir dois juízos: o iudicium rescindens , anulando a decisão judicial que padeça de um dos vícios enumerados no CPC 966, bem... Nesse exemplo, portanto, o acórdão não é decisão de mérito. • 11. Acórdão que julga recurso. Não conhecimento do recurso... Acórdão que julga recurso. Conhecimento do recurso. Somente é rescindível o acórdão que conhece do recurso, isto é, que julga o recurso, provendo-o ou lhe negando …

CPC 914), quer, ainda, seja a prescrição reconhecida ex officio por força do CPC 487 II, o juiz deve proferir sentença de extinção da execução ( CPC 925)... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Extinção da execução. Renúncia ao crédito remanescente... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Prescrição intercorrente. Execução fiscal de baixo valor

Suscitada antes do julgamento, mas não examinada na formação do acórdão. Acórdão omisso. CPC/1973 131 e 458 II [CPC 371 e CPC 489 II]e LINDB 2.º § 1.º... Tal acórdão agride o CPC/1973 131 e 458, tornando oportuno o recurso especial... A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão (RP 168/53)]. • 9. Fundamentação da sentença e do acórdão. A sentença deve ser adequadamente fundamentada

Nesse sentido, a propósito, manifesta-se a jurisprudência do STJ. 33 Acórdão antigo do Superior Tribunal de Justiça decidiu que configura sentença ultra petita decisão judicial que concede indenização... Em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, prolatado em razão de agravo de instrumento em que se discutiu o cabimento de percentual de honorários excedente ao já fixado no processo de conhecimento... As decisões judiciais em geral, incluídas as sentenças, os acórdãos, as decisões …

Isso determina o “crescimento”, por assim dizer, da atividade judicial na fase instrutória, a teor do que dispõe o art. 370 do CPC , 44 pois o juiz não pode proferir sentença genérica, mesmo diante da... justamente porque haverá inúmeros casos em que o pedido será feito genericamente, incumbirá ao juiz “proceder com toda a atenção no sentido de angariar, durante a instrução do processo, elementos para proferir... Com o trânsito em julgado da sentença líquida, ou do acórdão que a confirmou, …

Na realidade, como correta e precisamente se afirmou na doutrina, a extinção do processo, a rigor, não se dá pela sentença (ou pelo acórdão), mas pelo completo exaurimento das vias recursais. 3 Em razão... pelos Tribunais, dadas como decisão de primeiro grau nas hipóteses de competência originária dos Tribunais, ou, na regra geral, dadas em razão do reexame de decisões (interlocutórias, sentenças ou acórdãos... Diante disso, reputou-se preferível introduzir no Código a explícita previsão do …

Acórdãos e pronunciamentos monocráticos nos tribunais Os pronunciamentos de órgãos colegiados , proferidos nos tribunais, são chamados de acórdãos (art. 204 do CPC de 2015 )... Dificuldades 2.3 Acórdãos e pronunciamentos monocráticos nos tribunais 2.4 Decisões e despachos 2.1... Assim, sempre que se colocar ao juiz a possibilidade de proferir o despacho ou deliberar de outro modo, não se permitirá a prática do ato pelo serventuário, “como, p. ex., envio dos autos ao contador

Enunciado n. 68 da Jornada CEJ/CJF: “A intempestividade da apelação desautoriza o órgão a quo a proferir juízo positivo de retratação.” .Decidiu-se que é nula a decisão monocrática que dá provimento à... apelação não tem efeito suspensivo (cf. § 1º do art. 1.012 do CPC/2015 ). 31 Embora, segundo nosso entendimento, seja esta a regra geral, nada impede, porém, que o próprio juiz de primeiro grau (ao proferir... É o que pode ocorrer, p. ex., caso o réu em ação de investigação de paternidade …

: STJ, REsp 1813684/SP , rel. p/ acórdão Min... acordo com o § 2º do art. 940 do CPC/2015 (sem correspondente no CPC/1973 ), caso o juiz que pediu vista ainda não se considere habilitado a votar, o presidente do órgão convocará substituto para proferir... Assim, deverá o órgão recursal realizar uma abordagem funcional dos requisitos processuais, e, sendo o caso, examinar o mérito, desde que para proferir decisão (de mérito) favorável à parte a quem aproveitaria

Controvérsia acerca da validade de acórdão genérico prolatado pelo Tribunal ‘a quo’, delegando ao juízo de primeiro grau a atribuição de aplicar o referido acórdão ao caso concreto, sob a justificativa... desrespeito injustificado à súmula, jurisprudência ou precedente (art. 489, § 1º, VI) Por fim, nota-se que o art. 489, § 1º, VI, é vocacionado à proteção da confiança, quando impede que o juiz, ao proferir... sem desprezar as garantias do devido processo legal, o art. 1.013 , § 3º , do CPC , …

Nesse sentido, caso sejam opostos embargos de declaração em face de uma sentença ou de um acórdão, necessário avaliar se o acórdão que julgar tais embargos substitui a decisão embargada... Algumas vozes argumentavam que o cabimento de um novo recurso ao mesmo tribunal que acabara de proferir julgamento, ainda que de forma não unânime, era um exagero. 1 Outros, por seu turno, defendiam posição... permite que o julgamento pelo órgão ampliado ocorra imediatamente, como autoriza o art. 942 , § 1º …

Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como citado por acórdão do Superior Tribunal de Justiça: “8... Processo Civil de 1973 , prevaleceu o entendimento sustentado por HUMBERTO THEODORO JR., ou seja, comprovada a quitação dos tributos devidos pelos bens do espólio e das suas rendas, o juiz deveria proferir... do julgamento de maneira convergente das 2 (duas) Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça, como afirmado nas decisões de afetação (Tema …

§ 6º As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral... Nesse contexto, Lenio Streck, tal qual já mencionamos em outras passagens, passa a defender a necessidade de se proferir resposta correta no caso concreto. 1517 Para compreendermos os aspectos inerentes

É necessário anotar que a Turma remeterá (trata-se, portanto, de um dever) certos feitos ao julgamento do Plenário, independentemente de acórdão e de nova pauta... Häberle), é certo que tem o privilégio de, observando os movimentos realizados pelos demais, poder ponderar as diversas razões antes expostas para, ao final, proferir sua decisão... No formato seriatim , os votos dos julgadores do colegiado são expostos “em série”, o que dá ensejo a uma decisão final (acórdão) que representa muito …

Cezar Peluso, ao proferir voto-vista, asseverou que a contribuição, do modo como instituída, alargou a regra aplicável apenas aos produtores rurais, sem empregados permanentes (art. 195, § 8º) a quaisquer... Marco Aurélio – Relator do acórdão suspenso pela Resolução –, para quem houve virada jurisprudencial por parte do STF, que, ao considerar constitucional a Lei 10.256 /01, ignorou a declaração de inconstitucionalidade

Interessante destacar que no REsp n. 1.827.553 , 8 em acórdão de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, concluiu-se pela taxatividade mitigada, entendendo-se pela recorribilidade imediata via agravo de... No caso de haver oposição de exceção de pré-executividade, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos pelo devedor da multa, por certo haverá necessidade de o juiz proferir julgamento, ocasião em... que, tendo ou não modulado de ofício o quantum executado no despacho inicial, terá de pro…

Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 7/4/2010. . AgRg no Ag 1046050/RS , Rel... Ao proferir o voto-vista, o Ministro Luis Felipe Salomão, entendendo pela manutenção da Súmula 410 do STJ, referiu que: “Não vejo motivo, destarte, para qualquer modificação no entendimento consolidado... ACÓRDÃO EM DESARMONIA À JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. MULTA DO ART. 1.021 , § 4º , DO CPC/2015 . NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

natureza alimentar, sendo possível, nesse caso, a penhora dos vencimentos do devedor para a satisfação do débito”. 34 Sobre o tema, destaca-se a decisão do STJ, no julgamento do REsp n. 1.806.438/DF , em acórdão

e o trecho do acórdão recorrido em que isso teria sido verificado... RE contra acórdão proferido em processo administrativo. Impossibilidade... Porém, a juntada de reprodução de acórdão disponível na internet pressupõe requisitos e configurações mínimos exigíveis, a fim de comprovar a origem do acórdão, evitar falsificações e facilitar o trabalho

O tribunal estatal competente para julgar a rescisória deve, como regra, proferir dois juízos: o iudicium rescindens , anulando a decisão judicial que padeça de um dos vícios enumerados no CPC 966, bem... Nesse exemplo, portanto, o acórdão não é decisão de mérito. • 11. Acórdão que julga recurso. Não conhecimento do recurso... Acórdão que julga recurso. Conhecimento do recurso. Somente é rescindível o acórdão que conhece do recurso, isto é, que julga o recurso, provendo-o ou lhe negando …

CPC 914), quer, ainda, seja a prescrição reconhecida ex officio por força do CPC 487 II, o juiz deve proferir sentença de extinção da execução ( CPC 925)... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Extinção da execução. Renúncia ao crédito remanescente... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Prescrição intercorrente. Execução fiscal de baixo valor

CPC 914), quer, ainda, seja a prescrição reconhecida ex officio por força do CPC 487 II, o juiz deve proferir sentença de extinção da execução ( CPC 925)... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Extinção da execução. Renúncia ao crédito remanescente... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e Res. STJ 8/08. Prescrição intercorrente. Execução fiscal de baixo valor

Alteração da sentença por acórdão... Suscitada antes do julgamento, mas não examinada na formação do acórdão. Acórdão omisso. CPC/1973 131 e 458 II [CPC 371 e CPC 489 II]e LINDB 2.º § 1.º... Tal acórdão agride o CPC/1973 131 e 458, tornando oportuno o recurso especial

e o trecho do acórdão recorrido em que isso teria sido verificado... RE contra acórdão proferido em processo administrativo. Impossibilidade... Porém, a juntada de reprodução de acórdão disponível na internet pressupõe requisitos e configurações mínimos exigíveis, a fim de comprovar a origem do acórdão, evitar falsificações e facilitar o trabalho