Promessa de Mal Injusto em Todos os documentos

Da lição da doutrina tem-se que O crime de ameaça consiste na promessa feito pelo sujeito ativo de um mal injusto e grave feita a alguém, violando sua liberdade psíquica... O mal ameaçado deve ser injusto e grave . (...)... I – DOS FATOS Narra a peça acusatória que aos (data), no Município de (cidade/estado), contudo, em lugar não especificado, o Denunciado ameaçou de causar mal injusto e grave à vítima (nome da vítima)

Demonstrado que a promessa de um mal futuro e injusto foi suficiente para impor temor à vítima, resta configurado o crime de ameaça, não havendo que se falar em atipicidade da conduta, por falta de dolo... Discute-se nos tribunais, se a promessa de inflição de mal presente (isto é, no exato momento) configura crime... A conduta típica do delito de ameaça consiste em anunciar mal grave e injusto, o qual seja capaz de amedrontar a vítima

A promessa de mal injusto e grave produz efeitos na livre capacidade de autodeterminação da vontade... Nota-se que, num primeiro momento, a frase “o demônio está solto na rua” não apresentara qualquer promessa de mal injusto e grave, frase que sequer foi repetida pela vítima em juízo... Inicialmente, consigno que o crime de ameaça, de um lado, exige a comprovação do dolo do agente de incutir medo na vítima, com promessa de causar-lhe mal injusto e grave e, por outra via, exige ainda que

Nesse interim, Cleber Masson: O núcleo do tipo é "ameaçar", que significa intimidar, amedrontar alguém, mediante promessa de causar-lhe mal injusto e grave... Mal injusto é aquele que a vítima não está obrigada a suportar, podendo ser ilícito ou simplesmente imoral. Por sua vez, mal grave é o capaz de produzir ao ofendido um prejuízo relevante... Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa

injusto , sendo que tal ameaça dever ser idônea , ou seja, deve haver promessa implícita de consumação de um mal injusto e grave... elementos mínimos de materialidade, uma vez que para configurar da infração é necessário que o ofensor ameace a vítima por palavra, por escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar- lhe mal injusto

de mal injusto e grave... de mal injusto e grave... PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE NÃO COMPROVADA. TEMOR NA VÍTIMA NÃO CONFIGURADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA