24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal: XXXXX-66.2018.8.09.0175 GOIÂNIA
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). IVO FAVARO
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PROMESSA DE MAL INJUSTO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
Se os elementos de convicção não apontam a configuração do crime de ameaça, seja pela ausência de promessa de mal injusto, ou pela inexistência de dolo específico de causar temor na vítima, ante o contexto de ânimos exaltados, a manutenção da absolvição é medida impositiva. Recurso desprovido.
Acórdão
DECISÃO NOS AUTOS.
