Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-77.2020.8.07.0006 DF XXXXX-77.2020.8.07.0006

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__00022017720208070006_fba44.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/1245240273

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2018.8.03.0001 AP

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ATIPICIDADE DO FATO POR AUSÊNCIA DE TEMOR DA VÍTIMA. 1) Não é toda ameaça que se subsume ao tipo penal do art. 147 do CP, pois para a configuração do tipo a promessa de causar mal injusto e grave deve ser real, concreta e séria, bem como deve ter a força de causar efetivo temor à vítima. No …
Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR XXXXX-03.2018.8.09.0093

APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUSÊNCIA DE DOLO EM CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA. Se o conjunto probatório não demonstra cabalmente a intenção do agente em intimidar ou ameaçar a vítima, imperiosa se torna a absolvição por atipicidade da conduta. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-29.2018.8.07.0016 DF XXXXX-29.2018.8.07.0016

PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROMESSA DE MAL INJUSTO EM MEIO A DISCUSSÃO E AGRESSÕES MÚTUAS. TEMOR NÃO EVIDENCIADO NA VÍTIMA. RETORÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA AMEAÇA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Para o reconhecimento do crime de ameaça, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-58.2016.8.13.0362 João Monlevade

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - MAL INJUSTO E GRAVE - MERA SUPOSIÇÃO. A mera suposição de que o réu poderia perpetrar mal injusto e grave, dissociada de elementos concretos que indiquem o dolo do agente, é insuficiente para a caracterização do delito de ameaça, impondo-se a absolvição do …
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-98.2017.8.16.0159 São Miguel do Iguaçu XXXXX-98.2017.8.16.0159 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. PROMESSA EFETIVADA POR PALAVRAS VAGAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal - XXXXX-98.2017.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - J. …