Prosseguimento da Execução Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • Prosseguimento de Execução Trabalhista com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 09/06/2022 • Helayne Sabrine

    XXXXXXXXXXXXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que abaixo assina, APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... BREVE SÍNTESE Conforme se denota do histórico dos autos, se trata de execução de verbas trabalhistas, que após devidamente citado para cumprimento, descumpriu com sua obrigação e não apresentou qualquer... Mesmo na fase de execução, pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela empresa devedora principal e reconhecidos em juízo, consoante dispõe o item II do art. 790 do CPC e em consonância

  • [Modelo] Pedido de busca no sistema SNIPER, o novo sistema de execuções do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

    Modelos • 09/10/2022 • Dalisson Miranda

    OBS : O SNIPER é o novo sistema de execuções do Conselho Nacional de Justiça lançado em agosto de 2022, que integra o Sisbajud, Renajud, Infojud, Navejud e outros sistemas de localização patrimonial. Caso ainda não conheça o Sniper, recomendo a leitura desse artigo AQUI . Vamos ao modelo. AO JUÍZO DE... [ENDEREÇAMENTO DE ACORDO COM O JUÍZO DA EXECUÇÃO] FULANO DE TAL , já qualificado nestes autos, pelo procurador que a esta subscreve, vem perante esse juízo manifestar nos termos que passa a expor. Conforme pode-se observar da planilha acostada à folha XX, o exequente é credor da importância de R$ XXXXX. Às folhas XX, vê-se que o executado foi devidamente intimado para o pagamento voluntário do crédito no prazo de XXXXX. Porém, segundo certidão à fl. XX, o prazo decorreu em branco, sem que o devedor procedesse ao pagamento. Ante o decurso infrutífero do prazo para pagamento voluntário, foi instaurada a fase de Cumprimento de Sentença à fl. XXX, ocasião em que foi pedido o bloqueio nas contas

  • Petição em Execução

    Modelos • 31/01/2023 • Adriana Sodre

    Denota-se claramente que os executados pretendem se eximir das obrigações trabalhistas que se perpetuam perante esta Especializada... NOME DA EXEQUENTE, já qualificada, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista movida em face de NOME DO EXECUTADO... Após manifestação do NAE, a Exequente PUGNA pelo prosseguimento da execução REQUERENDO para tanto: QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO: A Exequente PUGNA que Vossa Excelência, com fulcro na lei 105 /2001 determine

Peças Processuais que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • Manifestação - TRT12 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Laboratorio Farmaceutico Elofar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0037 em 05/04/2023 • TRT12 · 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis

    AÇÃO TRABALHISTA. Autos nº. Exequente: Executado: Laboratório Farmacêutico Elofar LTDA Prosseguimento da execução... Do prosseguimento da Execução 1.1... Sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ( CLT , art. 6 42- A), aplicam -se à execução trabalhista as normas dos artigos 495 , 517 e 782 , §§ 3º , 4º e 5º do CPC

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Prosseguimento da Execução Trabalhista - Atord - contra Passaredo Transportes Aereos e MAP Transportes Aereos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.23.0108 em 07/05/2021 • TRT23 · 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA QUANTO A CRÉDITO NÃO HABILITADO. IMPERATIVIDADE... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE... Processo nº , já qualificado nos autos, neste ato representado por sua advogada (Procuração Anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Trabalhista N. XXXXX-11.2016.5.15.0015, Determinou o Prosseguimento da Execução em seu - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 02/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Aduz a suscitante que o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Franca, nos autos da Execução Trabalhista n. XXXXX-11.2016.5.15.0015 , determinou o prosseguimento da execução em seu desfavor e determinou o pagamento... Pois bem, trata-se de Habilitação de Crédito Trabalhista, onde pretende o Autor habilitar crédito no valor de referente a credito trabalhista oriundo do processo nº XXXXX-28.2010.5.15.0037 , em trâmite... Assim, considero configurado o fumus boni iuris referente ao pedido de suspensão da execução em curso no referido Juízo trabalhista

Jurisprudência que cita Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20155020321

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho para processamento de ações em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º , § 2º , da Lei nº 11.101 /2005, que disciplina que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em sentença. Advirta-se, contudo, que não é todo e qualquer crédito trabalhista que está sujeito ao juízo universal da falência e da recuperação judicial . Com efeito, no caso de crédito constituído por meio de reclamação trabalhista ajuizada em data posterior ao deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial da empresa executada (crédito extraconcursal), a competência para a execução do crédito trabalhista permanece na Justiça do Trabalho. Por outro lado, os créditos existentes antes do deferimento da recuperação judicial (créditos concursais) sujeitam-se ao quadro geral de credores, nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101 /2005. No caso, o Regional ressaltou que "o crédito do reclamante não se configura em obrigação contraída pelo devedor durante a recuperação judicial, posto que referente às verbas rescisórias do contrato de trabalho havido entre as partes em período anterior ao deferimento da recuperação judicial pelo Juízo Falimentar" . Nesse contexto, tendo o crédito do reclamante sido constituído anteriormente ao deferimento da recuperação judicial, ele se submete aos seus efeitos, devendo, portanto, ser executado no Juízo falimentar, como decidido pelo Regional. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165020361

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional entendeu carecer a Justiça do Trabalho de competência para o redirecionamento da execução em face das dos sócios da empresa, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da ré. 2. Conforme jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte, decretada a falência ou a recuperação judicial de um dos devedores, não há óbice para o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, incluindo-se aí os casos de desconsideração da personalidade jurídica, pois se considera que os bens dos sócios não foram arrecadados no juízo universal da recuperação. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-11 - XXXXX20175110007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A jurisprudência do C. TST já firmou o entendimento de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho, na medida em que eventual constrição não recairá sobre bens da massa falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal. Por isso, é plenamente cabível a instauração, nesta Especializada, de incidente de desconsideração da personalidade jurídica de devedores de crédito trabalhista em recuperação judicial. Agravo de petição conhecido e provido.

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