Prosseguimento da Execução Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • Petição execução trabalhista

    Modelos • 15/03/2019 • APG Advocacia e Consultoria

    Exequente requer o prosseguimento da execução, a princípio, em desfavor do primeiro reclamado, requerendo desde já a penhora online no valor do credito do exequente, devidamente atualizado... Trabalhista | ENUNCIADOS APROVADOS 55 ção constitucional da execução de ofício das contribuições previdenciárias, parcelas estas acessórias das obrigações trabalhistas ( CF , art. 114 , VIII ), o art... 878 da CLT deve ser interpretado conforme a Constituição , de modo a permitir a execução de ofício dos créditos trabalhistas, ainda que a parte esteja assistida por advogado. 114

  • Prosseguimento de Execução Trabalhista com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Modelos • 09/06/2022 • Helayne Sabrine

    XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que abaixo assina, APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... BREVE SÍNTESE Conforme se denota do histórico dos autos, se trata de execução de verbas trabalhistas, que após devidamente citado para cumprimento, descumpriu com sua obrigação e não apresentou qualquer... DOS PEDIDOS Diante o exposto, requer-se a Vossa Excelência se designe: a) O recebimento da presente manifestação e prosseguimento da presente execução, com imedita DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • [Modelo] Pedido de busca no sistema SNIPER, o novo sistema de execuções do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

    Modelos • 09/10/2022 • Dalisson Miranda

    Fulano de Tal, CPF tal, no sistema Sniper e, após, seja aberta vista ao exequente para que dê o prosseguimento no feito. Pede deferimento... OBS : O SNIPER é o novo sistema de execuções do Conselho Nacional de Justiça lançado em agosto de 2022, que integra o Sisbajud, Renajud, Infojud, Navejud e outros sistemas de localização patrimonial... [ENDEREÇAMENTO DE ACORDO COM O JUÍZO DA EXECUÇÃO] FULANO DE TAL , já qualificado nestes autos, pelo procurador que a esta subscreve, vem perante esse juízo manifestar nos termos que passa a expor

Peças Processuais que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • Manifestação - TRT12 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Laboratorio Farmaceutico Elofar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0037 em 05/04/2023 • TRT12 · 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis

    Do prosseguimento da Execução 1.1... AÇÃO TRABALHISTA. Autos nº. Exequente: Executado: Laboratório Farmacêutico Elofar LTDA Prosseguimento da execução... MARCO SABINO SAUNDERS DA SILVA , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, através de seus procuradores legalmente constituídos e que ao final subscrevem, para requerer o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO na

  • Petição Inicial - TRT23 - Ação Prosseguimento da Execução Trabalhista - Atord - contra Passaredo Transportes Aereos e MAP Transportes Aereos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.23.0108 em 07/05/2021 • TRT23 · 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA QUANTO A CRÉDITO NÃO HABILITADO. IMPERATIVIDADE... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE... Processo nº , já qualificado nos autos, neste ato representado por sua advogada (Procuração Anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Trabalhista N. XXXXX-11.2016.5.15.0015, Determinou o Prosseguimento da Execução em seu - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 02/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Aduz a suscitante que o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Franca, nos autos da Execução Trabalhista n. XXXXX-11.2016.5.15.0015 , determinou o prosseguimento da execução em seu desfavor e determinou o pagamento... O periculum in mora, por sua vez, está evidente, haja vista que o Juízo trabalhista deu prosseguimento à execução, determinou o pagamento e indeferiu, em 26/6/2020, pedido de expedição de certidão de crédito... Assim, considero configurado o fumus boni iuris referente ao pedido de suspensão da execução em curso no referido Juízo trabalhista

Jurisprudência que cita Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20155020321

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho para processamento de ações em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo artigo 6º , § 2º , da Lei nº 11.101 /2005, que disciplina que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em sentença. Advirta-se, contudo, que não é todo e qualquer crédito trabalhista que está sujeito ao juízo universal da falência e da recuperação judicial . Com efeito, no caso de crédito constituído por meio de reclamação trabalhista ajuizada em data posterior ao deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial da empresa executada (crédito extraconcursal), a competência para a execução do crédito trabalhista permanece na Justiça do Trabalho. Por outro lado, os créditos existentes antes do deferimento da recuperação judicial (créditos concursais) sujeitam-se ao quadro geral de credores, nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101 /2005. No caso, o Regional ressaltou que "o crédito do reclamante não se configura em obrigação contraída pelo devedor durante a recuperação judicial, posto que referente às verbas rescisórias do contrato de trabalho havido entre as partes em período anterior ao deferimento da recuperação judicial pelo Juízo Falimentar" . Nesse contexto, tendo o crédito do reclamante sido constituído anteriormente ao deferimento da recuperação judicial, ele se submete aos seus efeitos, devendo, portanto, ser executado no Juízo falimentar, como decidido pelo Regional. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165020361

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Tribunal Regional entendeu carecer a Justiça do Trabalho de competência para o redirecionamento da execução em face das dos sócios da empresa, em face da aprovação do plano de recuperação judicial da ré. 2. Conforme jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte, decretada a falência ou a recuperação judicial de um dos devedores, não há óbice para o prosseguimento da execução em face dos demais devedores, incluindo-se aí os casos de desconsideração da personalidade jurídica, pois se considera que os bens dos sócios não foram arrecadados no juízo universal da recuperação. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido.

  • TRT-11 - XXXXX20175110007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A jurisprudência do C. TST já firmou o entendimento de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho, na medida em que eventual constrição não recairá sobre bens da massa falida, devedora principal, a atrair a competência do juízo universal. Por isso, é plenamente cabível a instauração, nesta Especializada, de incidente de desconsideração da personalidade jurídica de devedores de crédito trabalhista em recuperação judicial. Agravo de petição conhecido e provido.

Notícias que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp

    Ressaltou, ainda, que o prazo de 180 dias, previsto no artigo 6º da Lei n. 11.101 /2005, se esgotou em 11/5/2008, o que possibilita o prosseguimento da execução trabalhista independentemente de pronunciamento... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... (Vasp), em favor de indenização trabalhista aos ex-funcionários da empresa aérea

  • STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp

    Ressaltou, ainda, que o prazo de 180 dias, previsto no artigo 6º da Lei n. 11.101 /2005, se esgotou em 11/5/2008, “o que possibilita o prosseguimento da execução trabalhista independentemente de pronunciamento... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... (Vasp), em favor de indenização trabalhista aos ex-funcionários da empresa aérea

  • STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp

    Ressaltou, ainda, que o prazo de 180 dias, previsto no artigo 6º da Lei n. 11.101 /2005, se esgotou em 11/5/2008, “o que possibilita o prosseguimento da execução trabalhista independentemente de pronunciamento... Na ocasião, os ministros da Segunda Seção seguiram o entendimento de que prevalece o juízo universal da recuperação judicial, devendo os valores em execução trabalhista, eventualmente já constritos, serem... (Vasp), em favor de indenização trabalhista aos ex-funcionários da empresa aérea

Diários Oficiais que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • TRT-15 03/06/2024 - Pág. 6955 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 02/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA 1... POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O COOBRIGADO... A responsabilidade solidária conferida às empresas integrantes do mesmo grupo econômico solventes autoriza o prosseguimento da execução de créditos trabalhistas reconhecidos, em juízo, perante a Justiça

  • TRT-23 11/12/2023 - Pág. 136 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais • 10/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    - NATUREZA ALIMENTÍCIA -PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA -POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... Cito apenas alguns exemplos: "PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO... III - Não há, de fato, que se falar em habilitação do crédito trabalhista no inventário. É possível, pois, ao credor, em especial aquele oriundo de crédito trabalhista, o prosseguimento da execução

  • TRT-15 03/06/2024 - Pág. 6951 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 02/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA 1... A responsabilidade solidária conferida às empresas integrantes do mesmo grupo econômico solventes autoriza o prosseguimento da execução de créditos trabalhistas reconhecidos, em juízo, perante a Justiça... CRÉDITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA

Artigos que citam Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • O prosseguimento da execução trabalhista após a suspensão pela recuperação judicial

    COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (...)... Muito se tem falado a respeito da possibilidade de prosseguimento da execução trabalhista após o deferimento da recuperação judicial... trabalhista e a ordem de bloqueio de faturas de crédito, declarando a competência do Juízo da Recuperação Judicial para o prosseguimento da execução. 8

  • Execução Trabalhista - Inventário - Devedor Falecido - Desnecessidade de penhora no rosto dos autos ou reserva de crédito

    DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DESNECESSIDADE - NATUREZA ALIMENTÍCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... III - Não há, de fato, que se falar em habilitação do crédito trabalhista no inventário. É possível, pois, ao credor, em especial aquele oriundo de crédito trabalhista, o prosseguimento da execução... O Colendo STJ consolidou o entendimento de que não é obrigatória a habilitação do crédito trabalhista no inventário do devedor, facultando-se ao credor o prosseguimento da execução nos autos da ação trabalhista

  • Empresa em Recuperação Judicial e a Execução do crédito trabalhista.

    11.101 /2005, corroborada pelo EM 20 da jornada Nacional sobre Execução Trabalhista (Cuiabá 24 à 26/11/2010), esta autorizado o prosseguimento da execução face aos sócios da empresa em Recuperação Judicial... Chama-se à atenção a outra questão a ser debatida, qual seja a da possibilidade de prosseguimento da execução face aos sócios da empresa devedora em Recuperação Judicial, vez que a Justiça Trabalhista... EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1

Doutrina que cita Prosseguimento da Execução Trabalhista

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 06/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Ben-Hur Silveira Claus

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 01/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e André Araújo Molina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito do trabalho aplicado: contrato de trabalho

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra: