Prova Técnica em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Prova Técnica

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20135020090 SP XXXXX20135020090 A28

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Adicional de periculosidade. Prova testemunhal e prova técnica. Sopesamento. Prevalência da prova técnica. Em que pese o permissivo contido no art. 436 , do Código de Processo Civil , aplicável à hipótese na forma do art. 769 , da CLT , não se está diante de qualquer elemento que autorize convicção outra que não aquela firmada pelo MM. Juízo recorrido, que acolheu as conclusões do expert de sua confiança. Deveras, a testemunha ouvida em favor do reclamante (fl. 199) carece de baliza técnica e de equidistância das partes, características fundamentais do perito judicial. Ou seja, no sopesamento da prova testemunhal com a prova técnica, deve esta prevalecer, pois o laudo foi produzido após vistoria nas instalações da reclamada por profissional habilitado, o qual tem em sua conclusão a afirmação categórica de que o autor não se expunha a periculosidade. Recurso do proletário a que se nega provimento.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20215090012

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Embora seja certo que o juiz não está adstrito à prova técnica, podendo julgar com base em outros elementos contidos nos autos (art. 479 do CPC ), não é menos certo que na ausência de qualquer prova desconstitutiva, a prova técnica deve prevalecer. Assim, ante a ausência de provas capazes de infirmar as conclusões do laudo pericial e a amparar, concretamente, a alegação de que a reclamante não laborava exposta a agentes insalubres, entendo ser irretocável a sentença no tocante ao deferimento do adicional de insalubridade.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20218190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. CONVERSÃO EM PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. SERVIDOR QUE NÃO REUNE CONHECIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO DA PROVA. REFORMA DA DECISÃO GUERREADA. 1. O Juízo a quo, antes de converter a perícia em prova técnica simplificada, nomeou, sem sucesso, 04 (quatro) peritos, que não aceitaram o encargo. 2. A controvérsia cinge-se na possibilidade de divisão de uma propriedade rural de aproximadamente 67 hectares, cabendo 50% (cinquenta por cento) à meeira e 50% (cinquenta por cento) para os 03 filhos do falecido, cabendo 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) da propriedade para cada um. 3. Tratando-se de propriedade rural, é cediço que a verificação da possibilidade da sua divisão é questão de natureza complexa, considerados a topografia do terreno, cursos e nascentes de água, acesso à rodovia e demais questões próprias. 4. A substituição da perícia pela prova técnica simplificada é autorizada pela Lei de Ritos em casos de menor complexidade, nos termos do § 2º do seu art. 464. 5. Conforme prevê o § 3º do mesmo dispositivo legal, a prova técnica simplificada consiste na inquirição de um especialista, o que, no caso, se trataria de especialista de agrimensura, que certamente não se inclui nas características da função de Oficial de Justiça Avaliador. 6. O § 4º do referido artigo impõe que tal "especialista" deve ter formação acadêmica específica na área objeto do seu depoimento, o que não é o caso do Oficial de Justiça Avaliador, cujo único requisito acadêmico é a formação em Direito, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 4.620/2005. 7. Recurso provido para reformar a decisão combatida e determinar que seja produzida a prova pericial requerida pelos agravantes.

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Modelos que citam Prova Técnica

  • Resposta à acusação - Criminal

    Modelos • 05/09/2018 • Priscila Cabral

    Democrático de Direito, em especial nosso sistema processual penal acusatório, cabe ao Ministério Público comprovar a real existência do ato delituoso, não baseando sua acusação apenas em uma constatação técnica... A prova da autoria deve ser objetiva e livre de dúvida, pois, só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do denunciado deve prevalecer. V... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE OU POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. Prova dos autos insuficiente a comprovar, estreme de dúvida, a alteração da capacidade psicomotora do réu

  • Impugnação ao Pedido de Produção de Prova

    Modelos • 10/03/2021 • Barbosa e Vilhena Advogados

    Assim, considerando a impossibilidade de realização de perícia técnica e o fato de que com base nos documentos juntados aos autos, é possível ao juiz formar o seu convencimento afasto a preliminar de incompetência... EXIGÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA IMPOSSÍVEL. REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ASPECTOS ESPECÍFICOS DA ATIVIDADE... DA PROVA IMPOSSÍVEL Requer a parte adversa a produção de prova indicar prova requerida. ocorre que Afinal, tais documentos estão sob o manto do sigilo e inacessíveis ao requerente, caracterizando a sua

  • Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade

    Modelos • 16/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    DOS FATOS A Requerente é Servidora Pública Estadual, inscrita na Matrícula nº ..., titular do cargo de provimento de Técnica em Enfermagem , admitida ao Quadro de Servidores pela Secretaria de Estado de... Consoante o Código de Processo Civil , a prova emprestada deixou de ser considerada prova atípica, e passou a ser introduzida como prova típica, com previsão legal no artigo 372... Prova emprestada. 1 . Válida é a prova emprestada quando submetida a regular contraditório e à ampla defesa. 2

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Doutrina que cita Prova Técnica

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    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Da Prova Pericial

    Deixe-se claro, porém, que a prova pericial, por ser uma prova técnica e, nesse sentido, objetiva, possui em regra maior carga de persuasão, se comparada com outros meios de prova... quando o ponto controvertido for de menor complexidade. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido... técnica particular

    Seção II. Do Perito

    Quando a questão técnica for de menor complexidade, o Código admite a substituição da prova pericial pela prova técnica simplificada (art. 464 , § 2.º , CPC )... A prova técnica simplificada consubstancia-se em inquirição do especialista pelo juiz sobre a questão (art. 464 , § 3.º , CPC )... O art. 157 , CPC , aplica-se, no que couber, ao especialista que deve produzir a prova técnica simplificada (art. 464 , §§ 2.º a 4.º , CPC ). Art. 158

    Capítulo XIV. Da Liquidação de Sentença

    Caso o juiz, diante desses documentos, não se sinta suficientemente instruído, deverá determinar a realização de prova técnica, sendo observadas, então, no que couberem, as regras inerentes à prova pericial... quantum debeatur, ou seja, o grau de imprecisão da sentença (título judicial ilíquido) que reconheceu a obrigação. 3.1 Na liquidação por artigos – diversamente da liquidação por arbitramento – a simples prova técnica... Exigir prova absoluta do lucro que não ocorreu, seria impor ao lesado o ônus de prova impossível” (STJ, 3.ª Turma, REsp 1.549.467/SP , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 19.09.2016). Art. 511

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    Encontrados nesta obra:

    Prova Técnica Unilateral, Violação ao Contraditório e Outras Questões

    provas admissíveis” 7... a verdadeira violação ao próprio direito à prova 9... juiz, que, na verdade, é, por excelência, o destinatário da prova

    Julgamento Antecipado de Mérito e Cerceamento do Direito à Prova

    É uma prova técnica, da qual se socorre o juiz quando a causa envolve assunto de conhecimento específico de profissionais da respectiva área (exemplos: exame médico, perícia contábil etc.)” 31... Embora hierarquicamente igual às demais provas, a perícia, por ter apuração técnica sobre a questão, acaba sendo relevante prova para a correta compreensão da dúvida técnico-científica existente... Superior Tribunal de Justiça já decidiu, com acerto, que “não pode o magistrado valer-se de conhecimentos pessoais de natureza técnica para dispensar a perícia” 33

    4. Vedação de Comportamento Contraditório no Processo

    Perito, de modo que pediu a homologação da prova técnica pelo Juízo... Ou seja, conforme apurou a prova técnica, o critério que se mostra mais vantajoso às consulentes é aquele que se refere ao que a BEER deixou de lucrar... Ao contrário: tratava-se de manifestação sobre prova técnica produzida nos autos, com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre a “verdade” dos fatos subjacentes à causa

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    Arbitragem Tributária: Desafios Institucionais Brasileiros e a Experiência Portuguesa

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Andréa Mascitto, Priscila Faricelli de Mendonça e Athiane dos Santos Piscitelli

    Encontrados nesta obra:

    Produção de Prova Técnica na Arbitragem Tributária

    A prova técnica na arbitragem tributária 3.1... Entre os diversos conceitos constantes no CPC 00, alguns se destacam e devem ser compreendidos de forma efetiva, porque afetam, de forma significativa, a prova técnica, senão vejamos: a) A entidade contábil... Aliás, nesse particular é muito relevante se lembrar de que uma prova técnica é, em regra, realizada por um profissional “não advogado” e, assim, é de se esperar que ele não adentre a questões de direito

    Capítulo 10. Arbitragem Tributária: A Experiência Portuguesa e os Desafios para Sua Implantação no Brasil

    técnicas, sendo a decisão proferida, por árbitro especializado na matéria, a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias... As custas do processo arbitral compreendem os encargos pela tramitação do processo, propriamente dita, além dos honorários dos árbitros, despesas para a produção de provas etc... A exigência do contraditório, o direito à produção de provas e aos recurso certamente atravancam a celeridade, mas são garantias que não podem ser desconsideradas ou minimizadas

    Capítulo 22. O Paradigma Processual do Processo Administrativo e da Arbitragem Tributária

    E continua: A título de exemplo, ainda que a Constituição traga tais conceitos, ela não menciona qual o meio, forma ou prazo para exercer a ampla defesa, para contraditar; para produzir prova... Introdução ao estudo do direito – Técnica, decisão e dominação. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números... Situação similar deu-se quando da instituição da tutela antecipada pela Lei 8.952 , de 13 de dezembro de 1994, cuja concessão poderia ser deferida desde que, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz

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