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INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer dos vícios descritos no art. 897-A , da CLT , não cabem Embargos de Declaração a pretexto de requerer reapreciação de prova e reexame do julgado
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO COMBATIDO. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. INVIABILIDADE. 1. ?A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial? ( Súmula 7 do STJ). 2. Hipótese em que infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável na via de recurso especial. 3. Havendo fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do especial, incide, à espécie, a Súmula 283 do STF. 4. Inviável a análise de matéria que não foi apreciada pelo acórdão recorrido nem ventilada no recurso especial, tendo em vista constituir indevida inovação recursal. 5. Agravo interno desprovido.
TST, entendendo portanto que a questão sob a aplicação da dobra das férias com base na S. 450 do TST, requer o reexame de fatos e provas. Sem razão... Da desnecessidade de reexame de fatos e provas (Inaplicabilidade da Súmula 126 do C. TST.) Alega o Tribunal “ a quo” que o Recurso de Revista é inviável pelo teor da Súmula 126 do C... Como se vê, a ADPF nº 501 foi julgada PROCEDENTE, declarando a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST, invalidando as decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular
Porquanto em seu âmbito não é cabível o reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)... A verificação da imprescindibilidade da perícia contábil demanda o reexame fático-probatório, vedado nos temos do óbice contido na Súmula 7/STJ. 3... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014). 2
II. 3 – Inexistência de Reexame de Provas ou de Discussão Fática – Não Incidência da Súmula 7 18... Inclusive, a fim de demonstrar a divergência existente entre o v. acórdão recorrido e o v. acórdão paradigma, passa-se ao cotejo analítico dos julgados: 33... Vale dizer que, para a análise dos fatos relevantes, basta uma simples análise dos fundamentos do v. acórdão, tomando-se por base tão somente os fatos que estão expressamente delineados no julgado, não
REEXAME DO JULGADO. 1... REEXAME DO JULGADO. 1... REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1
de mera pretensão de reexame do julgado. 3... REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... REEXAME DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1
Verifica-se, na verdade, a intenção do embargante na busca do reexame do julgado, bem como de discutir o posicionamento deste Juízo, inexistindo omissão, obscuridade e contradição... Assim, verifica-se a intenção do embargante na busca do reexame do julgado, bem como de discutir o posicionamento deste Juízo, inexistindo omissão, obscuridade e contradição... Assim, verifica-se, novamente, a intenção do embargante na busca do reexame do julgado, bem como de discutir o posicionamento deste Juízo, inexistindo omissão, obscuridade e contradição