Importância das fontes do direito bancário Dada a natureza difusa e multifacetada do direito bancário, a exigir conhecimento amplo sobre diferentes disciplinas jurídicas, como é o caso do direito civil... Percebe-se daí que, a exemplo de outros sistemas jurídicos, não tem o direito bancário brasileiro uma fonte unitária... Contudo, para além dos tipos legais, interessa ao direito bancário a disciplina geral dos contratos no Código Civil
do direito econômico... A regulação do sistema monetário, de sua vez, se dá por normas legais e administrativas, atraindo, assim, a disciplina do direito administrativo, do direito constitucional e do direito privado... O índice representativo de taxa de juros integra uma série de custos, entre os quais os custos de captação e o denominado spread bancário
e, com exclusividade, do direito bancário... Pressupõe a existência de relação jurídica bancária, objeto da disciplina do direito bancário, o fato de contar, em um dos polos da relação jurídica, com uma instituição financeira, um banco... Desse modo, é de se considerar que a visão contemporânea do direito bancário pressupõe a concomitância dos dois critérios, subjetivo e objetivo, para qualificação de uma determinada relação jurídica como
econômico e o direito bancário se fazem bastante próximas... Nesse sentido, o direito bancário conta com traços peculiares... O Sistema Financeiro Nacional e o direito bancário O exame dos institutos do direito bancário brasileiro conduz à sua identificação no âmbito do Sistema Financeiro Nacional
Todavia, as questões abrangidas pelo direito bancário não se restringem aos contratos de consumo bancários... O direito bancário é disciplina pouco conhecida dos cursos de graduação em direito. E essa constatação pouco muda quando se mira para a Pós-Graduação... Aqui nada mais se dá do que o ordinário na juridicização de qualquer fenômeno jurídico, a relação entre fato e direito. Os fatos no direito bancário são predominantemente econômicos
É com satisfação que se oferece ao público a segunda edição deste Direito bancário... Como de hábito, espera-se que este trabalho se mantenha útil a estudantes e profissionais, fomentando o interesse por esta disciplina essencial da vida econômica e social, que é o direito bancário... da UFRGS, e no Grupo de Pesquisa CNPq Direito Privado e Acesso ao Mercado
Crise da instituição financeira e intervenção do Estado A proteção da estabilidade e confiança do sistema financeiro compreende, no direito bancário, a atuação prudencial da autoridade de supervisão bancária... Estabelece, assim, a sub-rogação do FGC nos direitos dos credores que venha a restituir. 1.1.2... É decisiva para a preservação da confiança no sistema bancário, evitando especialmente a corrida bancária para saques por correntistas em vista de quaisquer suspeitas ou informações, verídicas ou não
de liberdade e igualdade que fundam o Estado de Direito... Por essa razão contam, para a prestação destes serviços bancários, com os chamados bancos cooperativos... quem cria um sistema financeiro –, porém obrigatoriamente interagem na definição de sua forma e conteúdo os sistemas do direito e da economia – ou, como bem anota a doutrina, os sistemas do direito econômico