Dissolução Irregular em capítulos dessa obra

Jornada I DirCiv STJ 67: “A quebra do affectio societatis não é causa para a exclusão do sócio minoritário, mas apenas para dissolução (parcial) da sociedade” . Dissolução irregular... Hoje, em face do novo CC, há prazo de 180 dias para o sócio remanescente providenciar a pluralidade da sociedade, sob pena de dissolução dessa. Dissolução irregular. Mudança de domicílio fiscal... Se continuou, porém, a exercer o comércio como sociedade de fato, deve, além da liquidação regular da primitiva sociedade, ser feita a dissolução e consequente liquidação da sociedade irregular (RT 181

Dissolução irregular... Dissolução parcial. Requisitos da decisão... Dissolução da sociedade. Apuração dos haveres mediante liquidação de sentença

Título II Das Pessoas Jurídicas ø Doutrina Tratado: Giorgi. Persone ², vs. I a VI. Monografias: A. Egger. Einleitung und das Personenrecht (Schweizerisches Zivilgesetzbuch) , 1911; Ana Maria Ferraz Augusto. Empresas no direito brasileiro (RDC 22/129); Antonio Chaves. Tratado de direito civil , 3.ª ed., v. 1, t. 2, p. 650, 1 982 ; Arnoldo Wald. Curso de direito civil brasileiro: introdução e parte geral , 9.ª ed., 2002; Carlos Alberto Bittar. Teoria geral do direito civil , 1991; Clóvis Bevilaqua. Teoria geral do direito civil , 2.ª ed., 1976; Calogero Gangi. Persone fisiche e persone giuridiche , 2.ª ed., 1948; Carlos Maluquer de Motes. Derecho de la Persona y Negocio Jurídico , 1993; Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas. Desconsideração da personalidade jurídica: análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil , SP, Atlas, 2002; Fábio Ulhoa Coelho. Desconsideração da personalidade jurídica , 1989; Federico de Castro y Bravo. La persona jurídica , 1981; Flume

Dissolução da sociedade em conta de participação. Não é seguida de liquidação e partilha... revelando-lhes e comunicando-lhes o interesse comum que os vincula”, de sociedade em conta de participação não se trata “porque, na realidade, o que se nos depara é uma sociedade em nome coletivo, irregular... objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais. 1 e 2 § 1º A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios. § 2º A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução

Casuística: I) Recursos repetitivos e repercussão geral: Redirecionamento de execução fiscal de dívida ativa não tributária por dissolução irregular de pessoa jurídica... Não há como compreender que o mesmo fato jurídico “dissolução irregular” seja considerado ilícito suficiente ao redirecionamento da execução fiscal de débito tributário e não o seja para a execução fiscal

sociedades civis podem assumir a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, hipótese em que os sócios não respondem pelos prejuízos sociais, desde que não tenha havido administração irregular... efetuada acaso superadas as demais possibilidades conferidas pelo dispositivo mencionado, consagrando o princípio da conservação da empresa ao restringir a adoção de solução que possa provocar a dissolução... Jornada IV DirCiv STJ 387: “A opção entre fazer a execução recair sobre o que ao sócio couber no lucro da sociedade, ou na parte que lhe tocar em dissolução, orienta-se pelos princípios da menor onerosidade

Sociedade de fato e sociedade irregular (espécies)... A dissolução da associação como sociedade; 6. O emprego do pronome nós ou nosso nas cartas de correspondência, livros, faturas, contas e mais papéis comerciais; 7... Jornada I DirCiv STJ 58: “ A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular ”. ø Doutrina Artigo: Bruno Nubens Barbosa Miragem

Casuística: Doação irregular. Legado. Responsabilidade da donatária pelos frutos dos bens indevidamente doados. Inadmissibilidade... Dissolução da sociedade. Morte do sócio. Comunicação das cotas da sociedade com a esposa do falecido... de bens, integra o patrimônio comum do casal e deve ser objeto da partilha decorrente da dissolução do vínculo conjugal

Casuística: Atividade empresarial irregular. Constitui obrigação elementar do comerciante a atualização de seu registro cadastral junto aos órgãos competentes... caso de lacuna da regra específica; e) as regras sobre a resolução da sociedade em relação a um sócio ( CC 1028 a 1032) também seguem a mesma diretriz; f) o mesmo se pode dizer das normas sobre a dissolução... O fechamento da empresa sem baixa na JUCESP constitui indício de que o estabelecimento encerrou suas atividades de forma irregular (STJ, 2.ª T., REsp XXXXX-RS, rel. Min

Sobre dissolução irregular de empresa (extinção da personalidade jurídica), v. STJ 435 . • 5.